Nesta segunda-feira (30/8), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre a atuação dos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público do Trabalho — a Procuradoria-Geral do Trabalho, o Conselho Superior … Source: Conjur
Veja maisEmbora o reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias não seja suficiente para embasar condenação criminal, ele serve para fundamentar o decreto de prisão preventiva, situação que exige apenas indícios suficientes de autoria da conduta delituosa. 6ª Turma manteve p… Source: Conjur
Veja maisO FBI (Federal Bureau of Investigation) computou 7.759 crimes de ódio em 2020, um número só comparável ao de 2008, quando o país entrou em recessão. Em vez de regredir, o número de crimes de ódio nos EUA vem aumentando progressivamente: de 2014 a 2020 o aumento foi de cerca de 42%. Em relação ao…
Veja maisNa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.296, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 9 de junho deste ano, declarou inconstitucional a disposição da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) que desautorizava a outorga de medida liminar para fins de compensação. A no… Source: Conjur
Veja maisDeclaração de voto em rede social é manifestação da liberdade de pensamento e não constitui propaganda eleitoral quando não ficar configurada panfletagem ou impulsionamento. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (31/8), absolveu sumariamente a a… Source: Conjur
Veja maisA 20ª Câmara de Direito Privado do tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência para suspender a cobrança de valores das parcelas de cédula de crédito comercial compreendidas durante o período da pandemia. TJ-SP entende que pandemia de Covid é fundamento para suspender cédula… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente da 14ª Câmara de Direito Privado, acusado de alterar súmulas de julgamentos após o encerramento da… Source: Conjur
Veja maisO primeiro dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a imposição de marco temporal na demarcação das terras indígenas foi marcado pelos entendimentos diferentes em relação ao tema entre a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Está em discussão a tese segundo a qu… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre “as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Em seu artigo 1º, §2º, a lei aponta que a duração da situação de emergência será estabelecida por ato do Ministro… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os requisitos da Lei de Greve foram cumpridos pela entidade sindical, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso contra a decisão que afastou a abusividade de uma greve de profissionais da saúde da cidade de Bauru (SP). … Source: Conjur
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