Não gera mais qualquer estranhamento a afirmação da ubiquidade das novas tecnologias — e com elas, do uso de inteligência artificial — nas esferas privada e pública. Ao contrário, expressões como e-government, governo digital, serviço pública digital, administração baseada em telemática; todas el… Source: Conjur
Veja maisHá no Brasil a falsa percepção de que o combate à criminalidade perpassa, necessariamente, pelo encarceramento, resultando nos últimos anos na subversão do instituto da prisão cautelar. Não são raras as oportunidades em que nos deparamos com decretações de prisões preventivas sem a devida fundame… Source: Conjur
Veja maisA operação de reorganização societária é parte da rotina de empresários brasileiros e internacionais, à medida em que oferta às sociedades envolvidas oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios e para a solução de questões relevantes em sua atuação empresarial, seja para fins de aceler… Source: Conjur
Veja maisÉ possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar, bastando indícios. O processo deve seguir o rito ordinário, com ampla dilação probatória, e só é cabível a partir da entrad… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou nesta quarta-feira (1º/9) ser incabível o uso de mandado de segurança para atacar a decisão da vice-presidência da corte de determinar o trânsito em julgado de um recurso especial. Ministro Og Fernandes criticou uso abusivo do manda… Source: Conjur
Veja maisEis que José Manoel de Arruda Alvim Netto deixou nosso convívio. O sobrenome Arruda Alvim é tradicional. Em Pinheiros, tem-se uma rua com esse nome. Agostinho Neves de Arruda Alvim, filho de José Manuel de Arruda Alvim, é um dos autores do Código Civil de 2002. É desse berço paulistano tão ilustr… Source: Conjur
Veja maisAntes de descrevermos minimante como elaborar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, é importante conceituarmos o que é esse documento e sua obrigatoriedade (ou não) de desenvolvimento perante às atividades de tratamento de dados pessoais. A ANPD irá regulamentar o tema, de acor… Source: Conjur
Veja maisA prestação dos serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) novamente ganha espaço de discussão, mas, desta vez, no Legislativo brasileiro, após movimentação dirigida pelo governo federal. Desde o início do mandato atual, a pasta econômica do governo federal t… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º/9), por 398 votos a 77, o projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2.337/21). O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que poderá ser modificado por meio de destaques. Dollar Photo… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de indicação de ameaça concreta e imediata à liberdade de locomoção, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, mandou arquivar dois pedidos de militares que querem participar das manifestações do próximo dia 7/9 em favor do presidente Jair Bolsonaro Ministra Lau… Source: Conjur
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