A União é competente para estipular normas gerais para proteção do meio ambiente, inclusive de licenciamento ambiental. E o Supremo Tribunal Federal já validou o uso de engenharia genética, como pesquisas com células-tronco. Ministro Nunes Marques disse que União deve estabelecer regras gera… Source: Conjur
Veja maisChegamos a setembro. Tempo de renovação, de florescimento. A despeito do luto constante em que nos encontramos por conta dos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19, o momento é oportuno para que celebremos o desabrochar de uma mudança fundamental não só para crianças e adolescentes em situa… Source: Conjur
Veja maisHá preponderância do interesse coletivo e da saúde pública sobre o interesse individual, baseado em convicções ideológicas, de não se vacinar contra a Covid-19, especialmente quando o empregado atua em clínica de cuidados a idosos. Não ocorre abuso do empregador que impede funcionário de tra… Source: Conjur
Veja maisAs recentes modificações trazidas pela Lei nº 14.183/2021 alteraram pontos fulcrais da Lei nº 13.748/2018, a fim de tornar as apostas esportivas de quota fixa (AQF) viáveis economicamente para a exploração comercial, como dispõe a sua própria lei de criação (artigo 29, caput, da Lei nº 13.748/201… Source: Conjur
Veja maisO advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento desta quinta-feira (2/9) na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Por isso, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva para que… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (2/9) manter a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais liberais que declaram pelo regime de lucro presumido. Por 311 votos a 133, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Os defen… Source: Conjur
Veja maisO relato de dois policiais militares de que o réu portava uma sacola contendo dois tijolos de maconha pesando cerca de um quilo foi contestado por duas testemunhas. Segundo elas, na realidade, o acusado carregava cestas básicas para doação. Diante do abismo entre as versões, a juíza Denise Gomes … Source: Conjur
Veja mais“O caminho para a estabilidade da democracia brasileira não foi fácil nem imediato. Por essa razão, é voz corrente nas ruas que, na quadra atual, o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos”, disse nesta quinta-feira (2/9) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A li… Source: Conjur
Veja maisAo entrar em vigor, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe como inovação a realização de audiências conciliatórias previamente à apresentação de contestação (artigo 334), em consonância com o ideal de que as partes e demais sujeitos processuais devem estimular a busca por meios consensuais de … Source: Conjur
Veja maisA propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de autoria. Não é exigida certeza, que a toda evidência somente será comprovada ou afastada durante a instrução probatória. O Tribunal de Justiça de São Paulo Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal… Source: Conjur
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