Um dos maiores desafios da advogada que milita diuturnamente na defesa das mulheres é encarar a flagrante falta de capacidade técnica de boa parte do sistema judiciário brasileiro — não só da autoridade policial, mas também dos próprios juízes e magistrados — para conhecer e entender as questões … Source: Conjur
Veja maisDevido à perda do objeto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou prejudicado um pedido de inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas. Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora da arguição de inconstitucionalidadeGiovanna Be… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31/8) a PEC 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental, além de remeter exclusivamente à União a função de legislar sobre o tema. PEC prevê alteração do inciso XII do art… Source: Conjur
Veja maisO 11º Juizado Especial Cível de Goiânia decidiu negar recurso do Banco do Brasil e manter decisão de primeira instância que condenou a instituição a indenizar um cliente vítima de um sequestro relâmpago em R$ 5 mil, por danos morais. Também foi determinado o ressarcimento dos valores sacados pelo… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (2/11), a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque e manteve na proposta de reforma do imposto de renda a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais liberais no regime do lucro presumido. Proposta de reforma tributária do governo federal retoma tributação de … Source: Conjur
Veja maisO juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, condenou um homem por injúria racial contra uma professora de educação infantil de sua filha. 123RF De acordo com a denúncia, o réu foi até a sala de aula e, sem nenhum motivo aparente, empurrou a professora pelo ombr… Source: Conjur
Veja maisA pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento 73/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, foi emitido em resposta a uma consulta, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa … Source: Conjur
Veja maisA fundamentação exigida das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático não ganha contornos exaustivos equiparáveis à dos atos dos órgãos investidos do ofício judicante. Ministra refutou alegações de blogueiro bolsonarista e mantev… Source: Conjur
Veja maisPor considerar a aplicação de multa seria uma punição irrisória, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal para decretar a perda de cargo de um perito da Polícia Federal que furtou bens apreendidos em operação policial. Para o… Source: Conjur
Veja maisA Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reafirmou na noite desta quinta-feira (2/9) apoio emprestado ao manifesto “A Praça é dos Três Poderes”, cuja adesão se deu, desde o início, segundo a instituição, “dentro de um contexto plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo e c… Source: Conjur
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