Foi publicada nesta sexta-feira (3/9), no Diário Oficial da União, a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso. Marcelo Camargo/Agência Brasil Mas o pres… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (3/9), o governo federal sancionou a Lei 14.198/2021, que autoriza videochamadas entre pacientes internados e seus familiares. A norma garante pelo menos uma chamada por dia a pessoas internadas em enfermarias, apartamentos e UTIs, impossibilitadas de receberem visitas. An… Source: Conjur
Veja maisPublicada no último dia 26, a Lei 14.195 trouxe alterações em nossa legislação processual civil, como a regulação de atos processuais e a prescrição intercorrente. Entre as inovações temos o dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo inf… Source: Conjur
Veja maisEm razão de uma atualização de sistema, neste feriado de 7 de setembro o peticionamento do portal e-SAJ, o SAJ-PG e o DelegaciasWS (Web Service) do Tribunal de Justiça de São Paulo estará indisponível das 18 horas do domingo (5/9) até 6 horas da quarta-feira (8/9). TJ-SPPortal e-SAJ do TJ-SP… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu grupo de trabalho destinado à realização de estudos e à elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação pelo Poder Judiciá… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, afirmou à Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) que se encontrou com o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho para discutir a confissão do empresário Fernando Cavendish após o primeiro interrogatório dele. … Source: Conjur
Veja maisO escritório Machado Meyer Advogados tem uma nova sede em Brasília. A filial da capital federal agora está localizada no Setor de Habitações Individuais Sul SHIS, QI 11, conjunto 8, casa 2. Tito Andrade, sócio-administrador da firma, afirma que o novo escritório foi pensado e projetado para pr… Source: Conjur
Veja maisNão é exagero afirmar que o combate à corrupção vem pautando o debate público no país nas últimas décadas. Essa pauta gerou, naturalmente, inúmeros frutos. Um deles foi a Lei nº 12.846/2013, popularmente conhecida como a Lei Anticorrupção Empresarial (LAE). O impulso para a sua criação partiu … Source: Conjur
Veja maisNão é exagero afirmar que o combate à corrupção vem pautando o debate público no país nas últimas décadas. Essa pauta gerou, naturalmente, inúmeros frutos. Um deles foi a Lei nº 12.846/2013, popularmente conhecida como a Lei Anticorrupção Empresarial (LAE). O impulso para a sua criação partiu … Source: Conjur
Veja maisUm empregado que participa diretamente dos fatos que resultam na despedida por justa causa de uma colega não tem isenção de ânimo para atuar como testemunha da empresa na ação trabalhista movida pela profissional dispensada. O Itaú não conseguiu manter a demissão por justa causa da ex-coord… Source: Conjur
Veja mais