Por falta de provas de irregularidades, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivou processo que apurava irregularidades em doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição de 2010. Área técnica do TCU não encontrou provas de que doações feitas ao PT tinham vínculo com contrato f… Source: Conjur
Veja maisPublicada no último dia 11 de abril, a Instrução Normativa nº 01/2023 do Ministério da Cultura detalha requisitos e procedimentos relativos aos projetos culturais financiados por meio do mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei n° 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cult… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça cancelou um julgamento de recursos repetitivos que discutiria cinco temas relacionados a equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi tomada após o ministro relator, Herman Benjamin, não conhecer do recurso representativo da controvérsia. Julgament… Source: Conjur
Veja maisÉ nula a decisão que deixa de apreciar a tese apresentada em alegações finais, já que a análise apenas em segundo grau de jurisdição resultaria em supressão de instância. BillionPhotos/FreepikTJ-SP anulou decisão que não apreciou a tese de nulidade apresentada pela defesa Esse entendime… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de alienação judicial movida por um filho contra sua mãe. Ivan KrukTJ-SP julgou improcedente aç… Source: Conjur
Veja maisOs Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estão presentes em 38% dos municípios brasileiros, garantindo cobertura previdenciária para 70% de todo o universo de servidores públicos titulares de cargos efetivos. Hoje, são mais de 2.100 RPPS no país, que contabilizam acima de R$ 250 bilhões e… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça abriu nesta quinta-feira (11/5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Para Salomão, desembargador pode ter agido em des… Source: Conjur
Veja maisNo primeiro trimestre de 2023, o CSRF (Conselho Superior de Recursos Fiscais) julgou tema de maior importância para as instituições financeiras: a dedutibilidade das provisões para créditos de liquidação duvidosa na apuração do PIS e da Cofins das entidades. O tema, como não poderia deixar de … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reduziu de 14 para sete dias a quarentena para ingresso em territórios dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário ou de Recente Contato (Piircs). Com redução da quarentena, União pretende agilizar assistência à saúde dos povos … Source: Conjur
Veja maisA obrigação de leitura da Bíblia na Câmara Municipal viola os princípios da laicidade estatal, da isonomia e do interesse público. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular um artigo de uma lei de Engenheiro Coelho que previa a leitura de versículos da Bíblia a… Source: Conjur
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