Nesta Limite Penal, gostaríamos de propor reflexão a respeito de dois fatos sobre os quais muito se falou nesta semana. O primeiro envolvendo os desembargadores Simone Schreiber e André Fontes; o segundo relativo à absolvição de Ângelo Gustavo Pereira Nobre, injustamente condenado por reconhecime… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro, que culpa os estados e sua tributação em ICMS pela alta do preço dos combustíveis no Brasil, ajuizou nesta sexta-feira (3/9) uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o tema. Jair Bolsonar… Source: Conjur
Veja maisPor determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu na tarde desta sexta-feira (3/9), em um hotel de Brasília, o blogueiro Wellington Macedo, ligado a grupos bolsonaristas que estão organizando os atos antidemocráticos previstos para ocorrer no… Source: Conjur
Veja maisO direito à autodeterminação informativa tem sido ainda mais discutido diante da era do big data e da quarta revolução industrial [1]. Esse direito é compreendido como a faculdade do titular de dados de ter o controle de suas informações, seja no acesso, no tratamento ou comercialização de seus d… Source: Conjur
Veja maisEm vigor desde 2 de julho, a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores, já tem embasado decisões de magistrados de São Paulo. 123RFJustiça paulista profere primeiras decisões com base na Lei do Superen… Source: Conjur
Veja maisCerca de 95% das decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal em 2020 foram emitidas de forma virtual. São 17,4 mil decisões em sessões virtuais, número quase 20% superior a 2019. Os dados preliminares fazem parte da pesquisa empírica sobre os julgamentos virtuais feitos pelo STF durante o pri… Source: Conjur
Veja maisPara os filósofos de plantão, especialmente os epicuristas, a incerteza é tida como parte da natureza das coisas; o acaso não passa despercebido aos economistas, na visão de que cisnes negros são improváveis até suas primeiras manifestações; e temos o Brasil, em que a incerteza parece reinar cega… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal do Distrito Federal não tem poderes para reavaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para julgar a ação em que o ex-presidente Lula é acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações ao Instituto Lula. Decisão do STF fixou competência da Justiça Fe… Source: Conjur
Veja maisÉ inaplicável a retroatividade do §5º do artigo 171 do Código Penal, às hipóteses em que o Ministério Público tiver oferecido a denúncia antes da entrada em vigor da Lei 13.964/19, uma vez que, naquele momento, a norma processual definia a ação para o delito de estelionato como pública incondicio… Source: Conjur
Veja maisAntes de adentrarmos na questão nuclear deste artigo, que versa, como já adianta o título, sobre a dupla punição em relação ao descumprimento das regras do Regime Aduaneiro Especial Drawback, cabem aqui brevíssimos apontamentos acerca dessa modalidade aduaneira, recentemente atualizado pela Porta… Source: Conjur
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