Com base na Recomendação 47 do Conselho Nacional de Justiça, o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, determinou que todos os cartórios do estado devem adotar como medida de segurança a filmagem dos procedimentos de escritura feitos por pessoas com… Source: Conjur
Veja maisConstitui fundamento idôneo à decretação de prisão cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica. Gilmar Mendes não viu manifesta ilegalidade na prisão de DJ Ivis Reprodução/Instagram Com base nesse … Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021) foi publicada há aproximadamente cinco meses com o objetivo de substituir a já desgastada Lei nº 8.666/1993. Apesar da expectativa de determinados setores da sociedade, a nova lei não trouxe uma ruptura com a sistemática ant… Source: Conjur
Veja maisO primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Maldonado de Carvalho, determinou que todas as ações cíveis contra o Club de Regatas Vasco da Gama que já estejam na fase de execução passem a ser julgadas por um único juízo, no chamado regime centralizado de exec… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (2/9), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu uma nota de repúdio contra o tratamento dispensado por alguns senadores da CPI da Covid aos advogados de defesa que acompanham os depoentes. Nesta quarta, Omar Aziz, presidente da CPI, se desenten… Source: Conjur
Veja maisPublicidade de medicamento só pode incluir informações comprovadas cientificamente. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (2/9), tutela de urgência para determinar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção d… Source: Conjur
Veja maisA divulgação de dados médicos aos quais se reserva o sigilo viola o direito à intimidade e vida privada. Ela causa injusto sofrimento e constrangimento a quem tais informações se refere, impondo ao divulgador o dever de indenizar a título de dano moral. A conclusão é do Tribunal Regional Federal … Source: Conjur
Veja maisAs intervenções policiais em comunidades no estado do Rio de Janeiro ostentam, de há muito, predicados incompatíveis com o Estado democrático de Direito. Nesse sentido, em 18/10/1994, sob a diretriz formal de apreensão de automóveis roubados, drogas e armas, 13 pessoas foram assassinadas pela … Source: Conjur
Veja maisUm trabalho acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) foi reconhecido no Prêmio de Tese da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A tese de doutorado de Igor Sant’Anna Tamasauskas venceu a categoria “Direito” da premiação. Igor Tamasau… Source: Conjur
Veja maisProva que embasou indiciamento e não juntada aos autos do processo é nula, pois não pode ser contestada pelo réu. E reconhecimento por fotografia não serve para fundamentar condenação. Reconhecimento fotográfico não seguiu regras do CPP, disse TJ-RJ Reprodução Com esse entendimento, o … Source: Conjur
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