O fato de uma pessoa jurídica continuar usando logotipo que a identifica mesmo após a demissão do empregado que o criou não gera dever de indenizar por danos materiais. Logotipo foi feito para identificar exclusivamente um jornal do Mato Grosso Cision Germany GmbH. Com esse entendiment… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça dará um passo importante para auxiliar a gestão de ouvidorias dos tribunais brasileiros. A Portaria CNJ 205/2021 instituiu Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário e à revi… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (8/9) que a Casa vai se posicionar como “ponto de pacificação entre Judiciário e Executivo”. Afirmou também que “não há mais espaço para radicalismos e excessos e que a Câmara está aberta a conversas e negociações… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na última segunda-feira (6/9), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 32º Exame de Ordem Unificado. O resultado pode ser consultado aqui e a consulta individual está d… Source: Conjur
Veja maisA médica que postou no Twitter a mensagem “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!” não cometeu crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. No Twitter, médica postou mensage inadequada, mas não cometeu crime Reprodução A conclusão é da 3ª Seção … Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias, o trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/21, que tem por finalidade instituir um novo Código Eleitoral, vem ganhando relevância no debate político nacional. Isso se deve, em grande medida, ao rito legislativo célere [1] impresso a tal propositura, protocolada no … Source: Conjur
Veja maisOs ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9). O presidente do tribunal disse que o desrespeito a decisões do STF são crim… Source: Conjur
Veja mais“É inadmissível a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso em razão da falta de estrutura em promover a execução penal, cuja responsabilidade incumbe ao Estado.” A manifestação é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao conceder por unanimidade habe… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal determina nas suas primeiras letras que o Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito (artigo 1º) e que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (artigo 2º). Pois bem, nesta terça-feira (7/9) vimos u… Source: Conjur
Veja maisOs deveres deontológicos e jurídicos atribuídos aos médicos são extensos e inesgotáveis. Para se ter uma dimensão, o Código de Ética Médica prevê um rol de 117 deveres, mas apenas 11 direitos (normas diceológicas). A judicialização da atividade também é alarmante. Hoje, segundo estatística produz… Source: Conjur
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