A aplicação de falta disciplinar grave a detentos que fazem tatuagens no ambiente prisional tem gerado divergências entre as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A questão não está pacificada na Corte paulista. 123RFTJ-SP diverge sobre falta disciplinar a detento que faz ta… Source: Conjur
Veja maisAbstract: que não seja a história da Constituição brasileira uma história da não democracia dentro da democracia. “É a economia, estúpido”, respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou, contra tudo e contra todos, que George Bush não era invencível. Aqui, a frase é … Source: Conjur
Veja maisUma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho indicou que houve um aumento dos processos de assédio sexual em 21% no primeiro semestre de 2021 [1]. Com base nesse estudo, constatou-se que, no período de janeiro de 2015 a julho de 2021, mais de 27,3 mil ações envolvendo essa temática f… Source: Conjur
Veja maisO Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil negligencia a extraordinária variedade das formas de provimento de cargos públicos administrativos. De modo binário, limita-se a referir o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal, para resumir as formas de provimento dos cargos pú… Source: Conjur
Veja maisO princípio constitucional do devido processo legal (CF, artigo 5º, LIV) tem por objetivo assegurar o julgamento sereno, imparcial, e atento às provas lícitas e objetivas, estatuindo que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” [1]. Implementado originalment… Source: Conjur
Veja maisCabe agravo de instrumento para contestar decisão que declina competência do juízo para julgar um caso, ainda que essa hipótese não esteja expressamente prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. Ministra Laurita Vaz aplicou precedente da Corte Especial que mitigou … Source: Conjur
Veja maisNão há qualquer vedação legal ao uso do IGP-M, largamente utilizado em contratos e constituindo indexador oficial, quando regularmente contratado pelas partes. ReproduçãoCorreção monetária pelo IGP-M pode ser aplicada em mensalidade atrasada, diz TJ-SP Com esse entendimento, a 18ª Câmar… Source: Conjur
Veja maisNa próxima segunda-feira (13/9), a advocacia paulista, representada em sessão púbica por seus conselheiros, estará reunida para o fim de decidir sobre a composição da lista sêxtupla destinada ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo quinto constitucional da advoc… Source: Conjur
Veja maisA grande discussão jurídica e política na atualidade é até onde vai a liberdade de expressar o pensamento. Esse direito é absoluto ou possui limites? Pode ser restringido ou impedido, mesmo antes de a pessoa expressar sua opinião, ou a punição é posterior, isto é, depois de realizada a conduta? … Source: Conjur
Veja maisEm agosto do ano passado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.282, alterando o procedimento de justificação e autorização do aborto nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi recepcionada de forma alarmante pela comunidade médica e demais prof… Source: Conjur
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