A recuperação judicial é uma situação distinta da extinção da atividade empresarial, acontecimento que afasta o direito à estabilidade do dirigente sindical. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa em recuperação, e de outras do mesmo g… Source: Conjur
Veja maisO prazo para interpor recurso para questionar o resultado preliminar da prova prático-profissional do 32º Exame da Ordem Unificado foi ampliado em um dia. O período para recorrer começou nesta quinta-feira (9/9) e, originalmente, se encerraria às 23h59 do sábado (11/9). Agora, o prazo termina no … Source: Conjur
Veja maisO suposto grito de independência travestido de liberdade veio às vésperas do 7 de setembro. Ainda que sem fundamentos para explicar quais os motivos de relevância e urgência que ensejaram a edição da Medida Provisória (MP) 1.068, o atual presidente alterou abruptamente o Marco Civil da Internet (… Source: Conjur
Veja maisA exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. Médica obteve prorrogação da carência do financiamento estudantil enquanto durar o período de residência médica C… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em que questiona leis de dez estados que tratam da organização de suas procuradorias-gerais ou advocacias-gerais e instituem, entre as prerrogativas funcionais do procurador d… Source: Conjur
Veja maisNa última terça-feira (1º/9), Henrique Machado, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) Mercado, conversou com Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central do Brasil (BCB) sobre o impacto de iniciativas regulatórias em andamento e as perspectivas pa… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho de Santa Catarina pagou R$ 39,26 milhões que haviam sido “esquecidos” por credores de ações trabalhistas arquivadas definitivamente. O acúmulo era tanto que alguns pagamentos deviam ter ocorrido ainda na década de 1990. Empregadores receberam mais que o triplo dos valor… Source: Conjur
Veja maisA mera leitura de livros não justifica a remição de pena. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau, que havia deferido a remição de 20 dias da pena de um detento pela leitura de cinco livros. ReproduçãoMera lei… Source: Conjur
Veja maisAs emendas parlamentares individuais ao orçamento público a partir da EC 86, de 2015, passaram a ter a sua execução orçamentária e financeira impositiva para o Poder Executivo. Essa mudança constitucional fez incidir uma maior participação do Legislativo na definição do orçamento, que no nosso pa… Source: Conjur
Veja maisNada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais atritos nas relações entre vizinhos. Juiz considera que o ambiente condominial pode ser considerado como domés… Source: Conjur
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