O conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender um processo administrativo disciplinar instaurado no dia 25 de agosto contra o desembargador Carlos Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. ConJurCNJ concede liminar e suspende PAD contra desemb… Source: Conjur
Veja maisAtividade de parlamentar em rede social não tem caráter oficial. Portanto, não cabe mandado de segurança contra atos relacionados a isso. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques negou MS do comentarista político Caio de Arruda Miranda, que se apresenta c… Source: Conjur
Veja maisA lei prevê pagamento do seguro proporcional ao grau de invalidez. Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a indenização a ser paga pela seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, a uma motorista que amputou parte da perna direita, n… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há indícios de racismo e homofobia em fala da pastora Karla Cordeiro dos Santos Tedim, a 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo aceitou denúncia do Ministério Público por racismo qualificado. A decisão é de 26 de agosto. Pastora disse que “é um absurdo pessoas cristãs levantando … Source: Conjur
Veja maisNos últimos meses, ganhou visibilidade crescente a ideia esdrúxula, antidemocrática e inconsequente de intervenção militar contra a existência e o funcionamento dos poderes da República. As manifestações públicas dos grupos bolsonaristas, com explícito apoio do “mito”, propõem, sem nenhum pudor, … Source: Conjur
Veja maisOs efeitos das greves e protestos devem ser suportados pelos participantes e pelas autoridades contra as quais os movimentos são organizados. Não podem, porém, prejudicar pessoas que não têm relação com os descontentamentos demonstrados. Caminhoneiros protestam contra STF e a favor de Bolson… Source: Conjur
Veja maisA regra no Direito do Trabalho é a continuidade da relação de emprego, mas jogadores e treinadores de futebol, por contarem com dispositivos legais próprios, são considerados exceções à norma. Esse, porém, não é o caso dos supervisores técnicos, que têm seus vínculos trabalhistas regidos pela Con… Source: Conjur
Veja maisParaLegalBot é a mais nova parceira comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. A empresa nasceu com o apoio de advogados experientes e atuantes com o propósito de ganhar tempo, reduzir custos e otimizar recursos dentro de escritórios de advocacia. O corpo técnico envolvido na construç… Source: Conjur
Veja maisNas palavras de Montesquieu (1689/1755): “(…) É uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites”. A mesma ideia foi elaborada na contemporaneidade pelo jusfilósofo Italiano Norberto Bobbio nos seguintes termos: “A tendência natural… Source: Conjur
Veja maisA troca de insultos pessoais entre o representante do Ministério Público e o advogado de defesa não gera nulidade ou prejuízo ao réu. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou um homem pelo assassina… Source: Conjur
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