A contemporaneidade da medida cautelar não depende apenas do tempo transcorrido ou da data do fato imputado, mas sim do risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou a revogação da prisã… Source: Conjur
Veja maisÉ certo que desde o início da pandemia da Covid-19 o home office, que antes era algo praticado apenas por algumas empresas e, mesmo assim, quase sempre em modelo de trabalho híbrido — aquele que mescla dias de trabalho presencial com dias de trabalho remoto dentro da mesma semana —, passou a ser … Source: Conjur
Veja maisA ação em que se pretende a concessão do direito de resposta tem procedimento especial, de célere tramitação, em razão da necessidade de atualidade do exercício desse direito, sendo incompatível com a alargada e aprofundada dilação probatória, Luciano Hang é grande apoiador do presidente Ja… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou o pedido de instauração de inquérito por abuso de autoridade e quebra de sigilo funcional feito pela Procuradoria-Geral da República contra o delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal. De acordo com a entidade, a PGR busca int… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal continuou nesta quinta-feira (9/9) o julgamento sobre a fixação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até a sessão ser encerrada, somente o ministro Edson Fachin, relator do processo, havia votado. Ele se manifestou contrariamente à tese do marco t… Source: Conjur
Veja maisO direito constitucional está com as ações em polvorosa. Tudo porque há um novo tipo de inconstitucionalidade no mercado. A bolsa subiu! Explico. Sempre pensamos que há limites em interpretações e teses. Claro que, nesse rol de “pensamos”, não se enquadram relativistas. Tampouco pessoas que im… Source: Conjur
Veja maisEstá em discussão perante o STJ se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, disciplinado nas Resoluções Normativas nº 428/2017 e 470/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem caráter taxativo ou exemplificativo. O argumento a favor do caráter exemplificativo funda-se em leitura a… Source: Conjur
Veja maisO INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o documento, quando o trabalhador não puder comparecer na data agendada para a perícia, por interesse próprio, deverá remarcar o atendimento pelo página eletrônica (aplica… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (9/9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral. A proposta unifica em 900 artigos toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. TSE Foi aprovado um substitutivo da deputada Marga… Source: Conjur
Veja maisApós pregar a desobediência a decisões judiciais e atacar o Supremo Tribunal Federal para milhares de apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro recuou e divulgou nota na tarde desta quinta-feira (9/9) em que alega que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. Após pregar d… Source: Conjur
Veja mais