Devido ao “alto grau de culpa da autarquia”, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 8 mil a um segurado pela demora em conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, determinada… Source: Conjur
Veja maisPor não haver prova de que houve ordem para que manifestantes sejam retirados da Esplanada dos Ministérios, na capital federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou um pedido de salvo-conduto coletivo em favor de bolsonaristas que se reuniram na Esplanada dos Minis… Source: Conjur
Veja maisO escritório Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a chegada de Enrico Soffiatti como sócio na unidade de Curitiba, onde passa a integrar a área Empresarial que é focada em Direito Societário, contratos, mediação e arbitragem. O novo profissional tem experiência em negociação e mediação, tendo co… Source: Conjur
Veja maisO crédito trabalhista, por possuir natureza alimentar, tem privilégio diante do crédito bancário. Assim, nas situações em que há disputa pelo mesmo bem entre credores cíveis e trabalhistas, cabe aos últimos a preferência legal. Esse entendimento foi adotado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 6 de agosto, teve início o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.946-DF, ajuizada no longínquo ano de 2003 pela Procuradoria-Geral da República e inicialmente da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence. Na ação questiona-se o artigo 27, seu §1º, e respe… Source: Conjur
Veja maisA formação de álbum de suspeitos é um ato administrativo. Portanto, a autoridade policial, mediante decisão fundamentada, deverá explicar os elementos que criaram a fundada suspeita de que a pessoa cuja foto se inseriu no documento possa ser autora de certa espécie de crime. E a imagem só pode se… Source: Conjur
Veja maisEm acusações de crimes contra a honra do presidente da República, para se iniciar a persecução penal é necessária a requisição do próprio chefe do Executivo ou do ministro da Justiça. Assim, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma notícia-crime cont… Source: Conjur
Veja maisNem toda crítica ou ofensa à honra de candidato é suficiente para configurar propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão. Elas devem ser admitidas no processo democrático, pois estimulam o debate sobre características negativas dos integrantes da disput… Source: Conjur
Veja maisCarente de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, a sua revogação é medida que se impõe. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará concedeu ordem de Habeas Corpus para revogar a prisã… Source: Conjur
Veja maisO Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB, do Distrito Federal, Antônio Alberto Vale Cerqueira, decidiu arquivar o processo que pedia a cassação de registro do advogado e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. Roberto Caldas foi ab… Source: Conjur
Veja mais