Em 10 de março de 2016 foi interposto perante o Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 954858, cujo objeto era uma controvérsia inédita no âmbito da Suprema Corte, tratando-se de decidir se a Justiça brasileira poderia julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra co… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de destaque apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10/9) a decisão que pretendia impor um prazo para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), responda aos mais de 120 pedidos de impe… Source: Conjur
Veja maisNão há acúmulo de função pelo motorista de ônibus interestadual responsável pelo despacho eventual de bagagens de passageiros, pois essa tarefa é compatível com sua condição pessoal, conforme artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Despacho eventual de bagagens é c… Source: Conjur
Veja maisO ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa, como disposto no artigo 884 do Código Civil. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e afastou a condenação de duas pessoas ao pagamento da quota-… Source: Conjur
Veja maisNeste breve artigo teço algumas considerações sobre a tão desejada reforma tributária para o Brasil, com rápidas referências às reformas constitucionais em trânsito no Congresso Nacional. No momento, não vejo possível discussão de uma reforma abrangente. A economia está semiparalisada e as emp… Source: Conjur
Veja maisO escritório Santos Neto Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios: Frederico Favacho, no setor de agronegócio para contratos de commodities de trading internacionais, contratos de logística de agronegócios, incluindo Direito Marítimo, e arbitragem doméstica e nacional para contratos do ag… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que o governo municipal não cumpriu a sua obrigação de fiscalizar o estado da via pública, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o acórdão que estabeleceu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 400 mil para os pais de um jovem que morreu quand… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, nesta quinta-feira (9/8), requerimento de informações, destinado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre os gastos públicos efetuados com os atos presenciais e virtuais em comemoração ao dia 7 de Setembro. Assinado pelo presidente da O… Source: Conjur
Veja maisEstá em constante discussão, na sociedade e no Congresso Nacional [1], a ideia de se regulamentar o artigo 153, VII, da Constituição da República (CRFB) e instituir um imposto sobre grandes fortunas. Como no Brasil assuntos políticos velozmente se tornam discussões judiciais, existe até mesmo … Source: Conjur
Veja maisCom mais de 20 anos de experiência, Fabio Florentino é o novo sócio da área de Direito Tributário do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão. Ele tem experiência com clientes nacionais e internacionais dos mais diversos setores da economia (indústria automotiva, healthcare, telecomunicações, avi… Source: Conjur
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