A indenização por uso de propriedade comum só é devida a partir do momento em que o ex-cônjuge passa a ter ciência da discordância do outro sobre o uso exclusivo do bem. Se não houver oposição, ocorre apenas “comodato tácito” entre as partes. Nattawut Thammasak Com esse entendimento, a … Source: Conjur
Veja maisPor que manifestações que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso, ou a instauração de uma ditadura, abusam da liberdade de expressão e rompem com o jogo democrático? Existem três tipos de resposta a essa questão. A resposta mais fácil é que não devemos usar nossa liberd… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar pedida por um morador da capital paulista para não ter que apresentar comprovante de vacinação para entrar em eventos e esta… Source: Conjur
Veja maisConforme o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, os salários dos trabalhadores são impenhoráveis. Assim, o desembargador Archimedes Castro Campos Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, afastou, em liminar, a penhora sobre 20% do salário de uma devedora de créditos t… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Cláudio Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o juiz João Roth, do Tribunal de Justiça Militar do Estado, seja investigado por suposto favorecimento de clientes do advogado José Miguel da Silva Junior. Foto do juiz João Roth e do advoga… Source: Conjur
Veja maisEm recente reflexão sobre as lições do 7 de setembro, neste mesmo espaço, foram mencionados diversos pontos, entre os quais se sobressai o dever de cada um zelar pela democracia. Vários os ângulos a serem vistos. Referiu-se, então, algumas vezes, à questão dos precatórios, em razão de a solução e… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (9/9), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu o retorno ao trabalho presencial, em forma de revezamento, a partir do próximo dia 20/9, aos magistrados e servidores do grupo de risco completamente vacinados contra a Covid-19. Sede do… Source: Conjur
Veja maisO Legislativo do Texas aprovou e o governador sancionou a lei antiaborto mais draconiana do país — provavelmente inconstitucional. Mas a lei passou no teste da revisão judicial da Suprema Corte dos EUA. Em uma decisão de apenas um parágrafo, a corte negou um pedido de liminar para barrar a entrad… Source: Conjur
Veja maisO trabalhador que é exposto ao frio de maneira intermitente tem o mesmo direito ao intervalo para recuperação térmica daquele que o faz de maneira contínua. Esse entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar um supermercado de São Paulo ao pagamento do tem… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo Decreto-Lei 1.899/1981 e regulamentada pela Portaria Interministerial 531/1994. O entendimento unânime foi alcançado na sessão virtual encerrada em 27/8. Em rec… Source: Conjur
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