Por entender que a empregadora não tomou as devidas cautelas para dispensar o empregado mesmo após alegações de problemas de saúde psicológica, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a nulidade da justa causa de um funcionário cleptomaníaco dos Correios que foi dispens… Source: Conjur
Veja maisÉ dever do Estado proporcionar complemento educacional às crianças. O entendimento é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista em uma escola estadual de educação especial. ReproduçãoEstado dev… Source: Conjur
Veja maisPor conta da crise econômica e de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19, inúmeras empresas estão passando por dificuldades econômico-financeiras e, por via de consequência, ficaram incapacitadas de honrar seus compromissos, em especial aqueles de natureza tributária. Quando esse ce… Source: Conjur
Veja maisOs efeitos da recuperação judicial circunscrevem-se à sociedade que pleiteou o benefício judicial, que não se confunde com os seus sócios, tampouco com os coobrigados. TJ-SP decide que efeito da recuperação judicial não atingem sócios Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reser… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil de uma empresa e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um motorista que sofreu acidente de trabalho provocado por outro empregado durante o expediente. Para o órgão, o empregador é resp… Source: Conjur
Veja maisApós trabalhar por 22 anos, uma trabalhadora doméstica conseguiu comprovar seu vínculo empregatício ininterrupto. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o resultado prévio de primeiro grau ao deixar clara a unicidade contratual. Empregada trabalhou por … Source: Conjur
Veja maisConservo na minha memória o filme “Rashomon”, dirigido por Akira Kurosawa e que narra um assassinato e um estupro. Os envolvidos expõem narrativas antagônicas do ocorrido, e através de flashbacks o público acompanha os quatro depoimentos prestados, percebendo que as versões são divergentes umas d… Source: Conjur
Veja maisPais são responsáveis por danos causados pelos filhos. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou em R$ 1 mil, totalizando R$ 6 mil, a indenização a ser paga por uma família a uma mulher atingida por linha de pipa com cerol. A reparação é de R$…
Veja maisO escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) lança no próximo dia 17 seu projeto de impacto social LBCAbraça, com três diferentes programas. O primeiro a ser implantado é voltado à orientação jurídica para microempreendedores de baixa renda que estejam iniciando seus negócios ou que tenha… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em embargos de divergência, se a teoria da imprevisão é aplicável para o caso da variação cambial brasileira de 1999, em relação a empréstimos em moeda estrangeira. Empréstimo de US$ 10 milhões em 1997 virou dívida de R$ 400 milhõe… Source: Conjur
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