A liberdade de expressão deve ser exercida com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada e, sobretudo, a honra e a imagem, que, uma vez exposta… Source: Conjur
Veja maisA norma processual deve ser aplicada de imediato, ainda que os fatos tenham sido anteriores à nova lei. Assim decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, declarando a competência do juízo criminal do domicílio da vítima para analisar um caso de estelionato praticado mediante depósito de d… Source: Conjur
Veja maisA disciplina normativa para dispor sobre novas opções para pagamento de tributos municipais está compreendida na competência legislativa concorrente da Câmara Municipal e do prefeito, cuidando-se de assunto de interesse estritamente local (artigo 30, inciso I, da Constituição). ReproduçãoTJ-… Source: Conjur
Veja maisQuando se fala atualmente no Brasil sobre democracia, eleições e, sobretudo, referente à pauta do voto distrital misto, se presume de plano que o debate será acalorado e infelizmente levado ao campo das ideologias, algo que prejudica em muito o Brasil. Pois bem, uma das grandes propostas que… Source: Conjur
Veja maisPor ausência de justa causa e prescrição da pretensão punitiva, a 9ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido da defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para determinar o trancamento de uma investigação de tráfico internacional de influência e corrupção ativa em transaçã… Source: Conjur
Veja maisA 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino da Silva para comparecer perante a CPI da Covid, no dia 14 de setembro de 2021, e autorizou a condução coercitiva caso ele deixe de comparecer ao ato para o qual for intimado sem a devida … Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário não pode invadir o espaço reservado, pela lei, ao administrador, pois, caso contrário, estaria substituindo, por seus próprios critérios de escolha, a opção legítima feita pela autoridade competente com base em razões de oportunidade e conveniência que ela, melhor do que ningué… Source: Conjur
Veja maisOs Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas das Eleições Suplementares dos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena aconteceram neste domingo (12/9), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). As auditorias atestaram a integridade e a segurança dos sistemas… Source: Conjur
Veja maisCaio Figueiroa é o novo sócio da área de Infraestrutura e Regulação da banca Cordeiro, Lima. Figueiroa conta com mais de dez anos de trajetória em assuntos da área de Direito Público, em especial nos setores de rodovias e mobilidade urbana. Esteve diretamente envolvido em diversos projetos, co… Source: Conjur
Veja maisA 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não vislumbrou incoerência nas respostas dos jurados que absolveram por clemência um homem. Assim, negou provimento ao recurso do Ministério Público (MP) que pedia a anulação do júri. Acusado de um homicídio qualificado c… Source: Conjur
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