A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça-feira (14/9) o julgamento do caso no qual se discute se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro privilegiado no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando ocupava… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 2, o Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu agendar uma audiência pública e promover uma consulta aos Advogados quanto ao apoio a iniciativas legislativas que permitam aos advogados portarem armas. Particularmente, o Grupo de Estudo constitu… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal… Source: Conjur
Veja maisA circunstância de o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer limite de sessões de cobertura obrigatória, ao arrepio da lei, não é autoriza a operadora a recusar o custeio das sessões que ultrapassam o número previsto. Recomendação mé… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 1.068, editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro, e que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais, é inconstitucional e viola a livre iniciativa e a livre concorrência. As empresas que administram a… Source: Conjur
Veja maisÉ inviável a reanálise do critério de revacinação balizado pelo comitê gestor do Poder Executivo para substituí-lo por uma decisão judicial, sem qualquer respaldo científico. Governo de São PauloTJ-SP nega antecipação de terceira dose de vacina contra Covid-19 a uma idosa Assim entende… Source: Conjur
Veja maisA previsão de jornada de oito horas diárias, que equivale ao regime de dedicação exclusiva, no edital de um concurso público, impede que um funcionário cumpra horas extras. O edital do concurso impede que o advogado realize horas extras Reprodução Assim entendeu a Subseção I Especiali… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira, 8/9/2021, o Iree Mercado realizou o terceiro evento do Ciclo de Diálogos com o Diretor-Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, para falar sobre a manutenção do equilíbrio técnico, da higidez e do regular funcionamento do sistema de previdência complementar fechado. Com me… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (13/9), seis pareceres nos quais defende a suspensão cautelar (liminar) dos efeitos da Medida Provisória 1.068/20201 até o julgamento definitivo do mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
Veja maisA edição da Lei Federal nº 10.256/2001 inaugurou uma série de discussões sobre a tributação do agronegócio. Regulamentada à luz da EC nº 20/1998, a Lei Federal nº 10.256/2001 trouxe consigo uma série de modificações na organização da seguridade social, delimitando situações e interações até então… Source: Conjur
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