Com a apresentação do relatório de Simone Tebet (MDB-MS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas um pedido de vista adiou a votação da matéria. Simone recomendou a ap… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior divulgou parecer de 226 páginas preparado para a CPI da Covid no Senado em que aponta uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no combate ao avanço da epidemia no país. O documento será avaliado pe… Source: Conjur
Veja maisO Direito Penal brasileiro parece nunca ter encontrado maiores problemas na limitação legal da liberdade de expressão (inciso IV do artigo 5º da CR). Delitos cometidos por palavras sempre constituíram ações possíveis de punição sem maiores discussões. Ameaças, coações, extorsões, ofensas, falsida… Source: Conjur
Veja maisFoi aprovado, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Senado aprova PL que define o termo “praça” utilizado na definição para a base de cálculo do IPI … Source: Conjur
Veja maisA juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, deu 24 horas para que o plano de saúde Bradesco confirme o cumprimento de decisão liminar que obriga a operadora a fornecer o tratamento de hemodiálise ao poeta José Carlos Capinam. Benefici… Source: Conjur
Veja maisA todo momento, vemos ofertas de vendas comerciais de produtos e serviços em dez pagamentos mensais sem juros, de viagens de avião a compras de simples produtos eletrônicos. O “sem juros” faz parte da estratégia comercial popular e passa despercebido o malefício que está embutido nessa embromação… Source: Conjur
Veja maisO escritório TozziniFreire Advogados completou 45 anos de atuação nesta segunda-feira (13/9). Com unidades em São Paulo, Porto Alegre, Campinas, Brasília, Rio de Janeiro e Nova York, é um dos principais escritórios de advocacia full service do Brasil. Os fundadores Syllas Tozzini e José Luis d… Source: Conjur
Veja maisNa mesma sessão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis municipais, de Sorocaba e de São Carlos, que previam o pagamento de salário-esposa a servidores públicos casados com mulheres que não exercessem atividades remuneradas. Creativ… Source: Conjur
Veja maisA FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) assinou um convênio de cooperação acadêmica e científica com o Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais) para o lançamento de uma disciplina eletiva sobre saúde suplementar em cursos de graduação e pós-graduação de Direito, além do … Source: Conjur
Veja maisO escritório Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados anunciou o ingresso de Salvador Cândido Brandão Junior como consultor. Brandão Junior atuou como conselheiro titular da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de maio de 2018 a setembro de 2021. Continua a atuar como … Source: Conjur
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