O Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta quarta-feira (15/9), se as investigações contra o vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, alvo em inquérito que apura os mesmos desvios na saúde que levaram ao afastamento e posterior impeachment de Wilson Witzel, devem tramitar c… Source: Conjur
Veja maisA Constituição possui um capítulo denominado “Sistema Tributário Nacional” (artigos 145 a 162), que estabelece uma seção específica sob o título “Limitações ao Poder de Tributar” (artigos 150 a 152). Inserido nessa seção “Limitações ao Poder de Tributar”, ou limitações constitucionais ao poder de… Source: Conjur
Veja maisMunicípio não pode criar sanções não previstas em lei federal que regula a matéria. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Marília de Castro Neves Vieira concedeu, nesta terça-feira (14/9), liminar para suspender o Decreto municipal 48.286/2021, que torna obriga… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça julga nesta quarta-feira (15/9) recurso da Corregedoria Geral do Ministério Público e do promotor José Carlos Blat contra decisão do PGJ nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 15/2019. Blat também apresentou recurso que pede n… Source: Conjur
Veja maisEm janeiro de 2020, logo após a publicação da Lei 13.964/19, a Lei “Anticrime”, comentamos a respeito das alterações legislativas propostas em relação à improbidade administrativa, especificamente na previsão autocompositiva trazida pelo diploma legal, que passou a prever o instrumento de “acordo… Source: Conjur
Veja maisA livre negociação das relações de trabalho foi um dos principais pontos da reforma trabalhista — em parte responsável por reduzir o número de novos processos na Justiça do Trabalho quase pela metade entre 2017 e 2020, chegando a 2,5 milhões de novos casos. Os acordos judiciais atingem hoje 45% d… Source: Conjur
Veja maisA campanha de “guerra contra as drogas” nas Filipinas não pode ser considerada uma operação legítima de manutenção da ordem. Além disso, os assassinatos perpetrados nesse contexto por agentes do Estado e grupos paramilitares não podem ser tidos como legítimos ou como simples excesso cometido no â… Source: Conjur
Veja maisPosto que a atividade policial é essencial e indispensável, sua paralisação acarreta grave perigo de dano para a sociedade. Polícias civis comunicaram a paralisação com menos de 48h de antecedência Reprodução Com esse entendimento, o 10° Gabinete do Órgão Especial do Tribunal de Justi… Source: Conjur
Veja maisSebastião Reis Júnior Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira (15/9) o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Segundo esta tese, os indígenas têm direito somente às terras que oc… Source: Conjur
Veja maisNo exercício da advocacia trabalhista, deparamo-nos com juízes de primeira instância descumprindo sua obrigação de transcrição dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual. O que nos compeliu a arguir em sede de recurso ordinário a nulidade da sentença prolatada ness… Source: Conjur
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