Tenho desde o início defendido a posição do STF no manejo do Regimento Interno, ao realizar as ações de defesa, não só da Corte, mas da própria democracia. Esse debate começa em 2018. Sei que é difícil explicar as ações do STF à comunidade jurídica (caso do Inquérito das fake news). Há crítica… Source: Conjur
Veja maisComo noticiado recentemente pela ConJur, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do RE 1003433-RJ (tema 642 de repercussão geral), indicando a aprovação da tese no sentido de que o “município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada … Source: Conjur
Veja maisIndubitavelmente, um dos atos mais importantes no Processo do Trabalho é a audiência. É nesse momento, geralmente, que o juiz terá o primeiro contato com as partes. Recentemente, a ministra presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, após a refutação de d… Source: Conjur
Veja maisNão havia contrato de seguro na Antiguidade Clássica. Nem na Alta Idade Média. Esse tipo de contrato apenas vai surgir no final da Idade Média, como acessório aos negócios de transporte, notadamente com o início das grandes navegações. Desejava-se, como se pode imaginar, mitigar os enormes riscos… Source: Conjur
Veja maisA abertura de inquérito penal com base em informações obtidas por denúncia anônima depende de investigação preliminar que subsidie as informações coletadas. O Ministério Público não pode apurar a veracidade dos fatos direto no inquérito. Polícia Civil instaurou inquérito para apurar informaç… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional a interpretação de lei que exclui o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos. Da mesma forma, é inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas, sem a demo… Source: Conjur
Veja maisEnquanto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discute a constitucionalidade da PEC 23/21, que busca instituir novo calote no pagamento de precatórios, o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16/9), apreciará o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2356 e 2362, que di… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.195, de 2021, cuidou de promover importantes alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio. Entre elas, destacam-se as alterações registradas no Código Civil Brasileiro, na Lei das Sociedades Anônimas e no Código de Processo Civil. Nosso comentário se limitará a falar, breve… Source: Conjur
Veja maisO Brasil é o país do agronegócio. Todos os países estão conscientes da importância do nosso país para o desenvolvimento da cadeia alimentar mundial e a garantia de alimentos. O trabalho e a dedicação de todos os produtores e empresários do agronegócio brasileiro, durante as últimas décadas, sem p… Source: Conjur
Veja maisO prefeito do Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB), foi preso em flagrante nesta quarta-feira (15/9) junto com o secretário de Educação da cidade do litoral paulista, Marcelo Nicolau. A casa do prefeito foi alvo de dois mandados de busca e apreensão em operação da Polícia Federal, que apura desv… Source: Conjur
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