Nesta quinta-feira (16/9), a mesa diretora da Câmara acatou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e cassou o mandato do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR). Deputado federal Boca Aberta teve seu mandato cassado nesta quinta-feira Câmara dos Deputados No fim do último mês, o TSE… Source: Conjur
Veja maisQuando o Fisco ajuíza uma execução fiscal para cobrança de montantes sob sua alçada, cabe ao contribuinte-executado a apresentação de uma garantia ao juízo — que pode ser uma “fiança-bancária” ou um “seguro-garantia” — enquanto condição sinequa non (indispensável) para admissibilidade de sua peça… Source: Conjur
Veja maisO colegiado da 7ª Câmara Cível do TJ-PR decidiu, por unanimidade, reconhecer o direito de animais de serem autores de ações judiciais em defesa de seus próprios direitos. Cachorros ficaram 29 dias sozinhos após os seus antigos donos viajarem no Paraná No processo, uma ONG na cidade de C… Source: Conjur
Veja maisPesquisa da Quinnipiac University, divulgada nesta quarta-feira (15/9), indica que o índice de aprovação do trabalho da Suprema Corte dos Estados Unidos atingiu seu nível mais baixo em 2021. Apenas 37% dos eleitores registrados aprovam o trabalho da corte, enquanto 50% desaprovam — e 13% não têm … Source: Conjur
Veja maisTem sido recorrente, nas mídias escrita e falada, a posição das hostes bolsonaristas segundo a qual o STF estaria atentando contra a liberdade de expressão e a democracia, quando, no bojo do inquérito das fake news, o relator ministro Alexandre de Moraes determinou, e está a determinar, investiga… Source: Conjur
Veja maisA Claro S.A. foi multada em R$ 10 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais por ligar para consumidores que haviam bloqueado seus números de contatos de telemarketing. A decisão foi baseada na Lei Estadual 19.095/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolução PGJ 83/14… Source: Conjur
Veja maisA autonomia de vontade das partes é a pedra fundamental da arbitragem, e dentro disso se insere o direito de as partes acordarem pela confidencialidade do processo arbitral. Mas hoje existe um grande interesse do mercado para que seja dada maior transparência ao processo. Especialistas discu… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.195/2021 alterou significativamente o regime de comunicações processuais do Direito brasileiro. A partir dessas alterações, surge o debate de que forma a nova legislação impacta as comunicações para a Fazenda Pública. A alteração trazida pelo artigo 246 estabeleceu que a citação se… Source: Conjur
Veja maisCom base em mensagens que mostram o procurador da “lava jato” Deltan Dallagnol consultando o ex-juiz Sergio Moro sobre a possibilidade de decretar uma nova prisão preventiva do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, a defesa do administrador afirma que o acordo de delação premiada dele fo… Source: Conjur
Veja maisApesar da viabilidade da execução na Justiça estatal de título executivo que tenha previsão de cláusula arbitral, o levantamento de questões de direito material sobre esse título inviabiliza o prosseguimento da ação executiva, em razão da necessidade da prévia solução de mérito pela arbitragem. N… Source: Conjur
Veja mais