O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, determinou a suspensão das sessões agendadas entre esta terça-feira (16/5) e a próxima quinta-feira (18/5). Portaria afeta nove turmas de julgamentoReprodução A decisão, publicada em fo… Source: Conjur
Veja maisOs estudiosos do tema sabem bem que privacidade é um conceito bastante contestado. O sociólogo Alan Westin, escreveu que “poucos valores tão fundamentais para a sociedade quanto a privacidade foram deixados tão indefinidos na teoria social ou foram objeto de escritos tão vagos e confusos por … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral deve analisar, nesta terça-feira (16/5), recursos que contestam o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da República e antigo coordenador da “lava jato”. O processo, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, está … Source: Conjur
Veja maisSe a causa em que se funda um contrato é viciada, os termos do pacto — em consequência — são também viciados. Logo, nulos. Isso se aplica a contratos de depósito de ações em instituição bancária, para fins de custódia (comumente chamado também de contrato de escrow), destinados a operações de com… Source: Conjur
Veja maisA defesa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, entrou nesta terça-feira (16/5) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Os advogados afirmam que … Source: Conjur
Veja maisO adicional por tempo de serviço pago a cada ano (anuênio) não é um direito indisponível — ou seja, não é um direito do qual ninguém pode abrir mão. Portanto, pode ser negociado. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil de pagar a uma empregada diferenças de an……
Veja maisA educação convencional ou profissionalizante é um direito do preso e uma prática que tem perfeita compatibilidade com os objetivos da pena, sendo de suma importância o processo de reeducação para o retorno dos apenados à sociedade e redução da reincidência criminal. Preso reincidente poder… Source: Conjur
Veja maisO depositário particular, responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, tem direito à remuneração pelas suas atividades, assim como o depositário público. Tal retribuição é fixada pelo magistrado, com base em critérios como a situação dos bens e as di… Source: Conjur
Veja maisTomado em sua literalidade, o artigo 55 da Lei 9.099/95 não gera qualquer dificuldade interpretativa. Salvo os casos de litigância de má-fé, a gratuidade impera no primeiro grau de jurisdição. No segundo grau, contudo, se o recorrente se mantiver vencido, será condenado em custas e honorários adv… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (15/5), mais 245 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Bolsonaristas invadir… Source: Conjur
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