Se não forem feitos laudos de vistoria antes e depois da locação de um imóvel, o locador não pode, sob o argumento de que o bem foi deteriorado, reter a caução paga pelo locatário. A partir desse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provim… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que a Prefeitura de Florianópolis teria cometido grave negligência e deixado de garantir a segurança dos cidadãos, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aumentou de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa diária pelo descumprimento da liminar que ordenou… Source: Conjur
Veja maisFui convidada a sentar à mesa. Estavam todos a postos. Confesso que nem sabia o que dizer, no início. Um velho conhecido estava à cabeceira da mesa e já me olhou com certa repreensão. Fiquei um tanto constrangida, pois o conhecia desde os meus 18 anos, nas aulas de Filosofia do Direito, mas, em v… Source:…
Veja maisA submissão do usuário de plano de saúde a um rol taxativo de procedimentos não privilegia nenhuma das partes dessa relação contratual. Em vez disso, protege o consumidor ao garantir acesso apenas a medicamentos e tratamentos confiáveis, além de impedir que vire refém dos interesses notadamente e… Source: Conjur
Veja maisO desafio das corregedorias de Justiça dos conselhos e dos tribunais brasileiros de baixar uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano já foi ou está próximo de ser superado pelas corregedorias de todos os segmentos de Justiça. Os dados, relativos aos dois… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (16/9), o ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal, compartilhou com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, novas provas referentes aos inquéritos das fake news e das milícias digitais — respectivamente, 4,781 e 4.828. O co… Source: Conjur
Veja maisDevido a dúvidas sobre a autoria do crime, com base no princípio in dubio pro reo, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um acusado de roubo que foi reconhecido pela vítima por meio de uma publicação feita em um grupo de Facebook. Post em rede social a… Source: Conjur
Veja maisComeçou uma nova era para o ramo securitário brasileiro. Não é exagero: a oferta de seguros finalmente abandona uma padronização incompatível com os anseios do atual público consumidor — muito mais exigente, informado e segmentado — e do próprio ambiente negocial. A Circular Susep nº 637/2021 tor… Source: Conjur
Veja maisPara que apurem se houve prática de lavagem de dinheiro, o Tribunal Superior Eleitoral enviou para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal os documentos da ação de investigação judicial eleitoral que apura ataques cibernéticos contra grupo do Facebook que teriam beneficiado a campanha pr… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quinta-feira (16/9) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de duas ações envolvendo o pagamento de precatórios. A principal delas, acabou tendo voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, a favor de sequestro de re… Source: Conjur
Veja mais