Com o entendimento de que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não permite a discussão aprofundada sobre provas em Habeas Corpus, o que seria indispensável para analisar os argumentos da defesa quanto à inocência do réu, a ministra Laurita Vaz, do STJ, negou o pedido para colocar em l… Source: Conjur
Veja maisO escritório Stocche Forbes Advogados anunciou o ingresso de Igor Finzi na sociedade para compor sua área de Societário e Fusões e Aquisições. Finzi tem atuação em estruturação, negociação e implementação de operações de fusão e aquisição e experiência no atendimento a clientes nacionais e int… Source: Conjur
Veja maisMesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso do jornal Estado de Minas e manteve sentença que o condenou a reajustar o salá… Source: Conjur
Veja maisAs chefias de seção técnica de nível superior devem ser preenchidas por servidores com qualificação universitária específica da área. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Guarulhos, que modificou os requisitos de formação educacional para ocupaç… Source: Conjur
Veja maisCertamente você ou alguém que você conhece já sofreu com o corte indevido de algum serviço considerado essencial, seja ele água, luz, telefone, internet ou gás. Porém, o corte indevido ou feito fora dos padrões estabelecidos em lei é um problema que infelizmente já surpreendeu milhares de brasile… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial e a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo prestaram homenagens ao desembargador Cláudio Soares Levada, integrante dos dois colegiados e que morreu no dia 6 de setembro, aos 63 anos. TJ-SPCláudio Soares Levada tornou-se desembargador do TJ-SP em 20… Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reiteradamente decidido que é objetiva a responsabilidade civil do empregador quanto a danos ocasionados a empregados vítimas de assalto em ambientes de trabalho cujas atividades sejam de alto risco potencial à sua integridade física e p… Source: Conjur
Veja maisAs atividades lotéricas são serviços públicos e, por essa razão, sujeitam-se ao regime jurídico-administrativo publicista. Ao invés de estarem sujeitas às regras de livre mercado — livre iniciativa, concorrência e lei da oferta e da procura, por exemplo —, as atividades lotéricas são regradas … Source: Conjur
Veja maisEstá suspensa a portaria a Portaria 62/2020, editada em abril do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que revogava normas que garantiam maior controle de rastreamento de armas e munições no país. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (16/9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do… Source: Conjur
Veja maisEm cerca de 80% dos casos no Rio de Janeiro de denúncia de maus tratos ou tortura por agentes do Estado em que há lesão visível, o juiz sequer menciona a agressão na sentença. Presos denunciam tortura por agentes do Estado no Rio de Janeiro Os dados fazem parte do segundo relatório prod… Source: Conjur
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