No último dia 26/, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.195/21, originada da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, denominada Lei do Ambiente de Negócios, que buscou promover a modernização e desburocratização da abertura de empresas com o intuito de incentivar o desenvol… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (16/9), a comissão especial da Câmara aprovou o projeto de lei de ações contraterroristas. A proposta segue para análise do Plenário da casa. Najara Araujo/Agência Câmara O texto cria o sistema e a política nacionais contraterroristas, supervisionadas pelo Gabinete de… Source: Conjur
Veja maisA presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado por meio do qual prorrogam o início das audiências de custódia presenciais para o próximo dia 4 de outubro. CNJInício de audiências de custódia presenciais é prorrogado para 4/10 em São… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 2ª Vara Cível de Atibaia deferiu pedido para que os requeridos sejam citados por meio de mensagem eletrônica (e-mail). A decisão foi dada no curso de um incidente de desconsideração de personalidade jurídica e se baseou na recente alteração feita no Código de Processo Civil pela Lei 14… Source: Conjur
Veja maisTemos a alegria de retomar esta coluna — cuja receptividade positiva muito nos comove e orgulha — divulgando, em primeiro lugar, um primeiro produto dela originado: “Comentários à Lei de Improbidade e ao Projeto de sua Reforma”, recentissimamente lançado por nós por meio da Editora Lumen Juris. … Source: Conjur
Veja maisA pergunta pode parecer complexa, mas para mim a resposta é simples: recuperação judicial. O colapso do setor de transporte público urbano é iminente, principalmente o das empresas de ônibus. Afinal, com os impactos da pandemia da Covid-19, as companhias de ônibus, que já vinham “mal das pern… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação ao princípio da proteção da confiança legítima e possibilidade de instabilidade do federalismo de cooperação, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminares, que o governo federal prossiga com a análise de pedidos de empréstimos dos e… Source: Conjur
Veja maisA administração pública é livre para estabelecer regras e critérios de concursos. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou a eliminação na fase de avaliação psicológica de um candidato em concurso público para soldado da Polícia Milit… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 24 do Ministério do Trabalho, em todos os estabelecimentos em que a atividade exija a troca de roupa ou seja imposto o uso de uniforme deverá haver local apropriado para vestiário, com armários individuais e separação de gênero. A empresa ferroviári… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 13 de julho foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A. (Eletrobras). Tal lei impõe como um dos requisitos para a desestatização da empresa a “prorrogação” dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas d… Source: Conjur
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