Desde 2010 os gastos com precatórios — títulos expedidos pelo Judiciário reconhecendo uma dívida de um ente público, após condenação judicial definitiva — mais do que triplicaram na última década. Segundo dados do Tesouro Nacional, o no orçamento de 2010 era de R$ 26,4 bilhões. Em 2021, passou pa… Source: Conjur
Veja maisSe a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o celular de uma pessoa seja apreendido por decisão do investigador para a verificação de suposto delito? A resposta está no Estado democr… Source: Conjur
Veja maisOs fundos de pensão foram desenvolvidos com melhor estrutura primeiramente nos países anglo-saxões de origem beveridgiano. Isso se deu visto que benefícios previdenciários básicos, lineares e mais modestos, criavam clima mais propício para a implementação de regimes complementares. Os fundos de p… Source: Conjur
Veja maisMilhares de aposentados brasileiros aguardam há três meses um voto do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que pediu vistas no julgamento, no último dia 11 de junho, sobre a validade constitucional da “revisão da vida toda” nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Socia… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta sexta-feira (17/9) a necessidade de um decreto legislativo para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Marcelo Ramos, vice-presidente da CâmaraCâmara dos Deputados Um decreto legi… Source: Conjur
Veja maisHá exatos 13 anos, em 17 de setembro de 2008, o carioca Benedito Gonçalves foi empossado como ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado. STJMinistro Benedito Gonçalves completa 13 anos de atuação no STJ Formado em direito pela … Source: Conjur
Veja maisA quarentena é uma medida emergencial de saúde pública para enfrentamento da crise sanitária e não equivale ao estado de calamidade pública em si decorrente da Covid-19. Com esse entendimento, o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª … Source: Conjur
Veja maisO trabalhador que sofre de transtorno mental e comportamental por uso de álcool, cocaína ou outra substância psicoativa não pode ser penalizado com a dispensa por justa causa, pois não se trata de desvio de conduta justificador da rescisão motivada do contrato de trabalho. O carteiro faltou … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a parte integrava a mesma relação jurídico-processual que o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou a ação penal contra Edson Luiz Casagrande, ex-secretário de assuntos estratégicos do Paraná, à Justiça Eleitoral. … Source: Conjur
Veja maisInterceptação ambiental empreendida por particular, sem autorização judicial, em ambiente no qual havia expectativa de privacidade entre os interlocutores, viola o direito fundamental à intimidade e representa prova ilícita, a despeito do conteúdo e dos fatos revelados. Gravação ambiental de… Source: Conjur
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