É da Justiça do Trabalho a competência para julgar causas sobre o reconhecimento de verbas trabalhistas e os reflexos nas contribuições para a entidade de previdência privada complementar vinculada ao empregador. Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de r… Source: Conjur
Veja maisMuitos textos estabelecem pontos de interseção entre Direito e xadrez. Na maioria das vezes, presta-se deferência apenas ao respeito dispensado às regras de xadrez, porquanto se acredita que sua observância é senão condição de possibilidade ao justo desenvolvimento do jogo, postura similar à dese… Source: Conjur
Veja maisConforme sua situação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador pode se aposentar para garantir o benefício, mas não sacar e tentar um valor maior. Agência Brasil Caso não tenha muito tempo de contribuição ou tenha entrado em uma regra de transição não muito vantajosa… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 1.068/2021 — conhecida como a MP das Fake News —, que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais, foi tema de impasse envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional nesta semana. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas dos prot… Source: Conjur
Veja maisA pandemia global de Covid-19 implicou consequências adversas para diversos setores da atividade econômica. Nesse contexto, diversas associações civis — como clubes de futebol ou instituições educacionais que não se organizam como sociedades empresariais — passaram a ingressar com processos de re… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que o contribuinte que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal do regime drawback só deve pagar multa de mora a partir do 31º dia de inadimplemento do compromisso de exportar. Pixabay/postcardtrip O… Source: Conjur
Veja maisApesar da recessão mundial por conta da pandemia da Covid-19 no ano passado, grandes bancas do Brasil aumentaram o faturamento por conta de fusões e aquisições, mercado de capitais e discussões tributárias e trabalhistas ligadas à crise. A recuperação econômica deste ano, praticamente empatando o… Source: Conjur
Veja maisA Corte Interamericana e sua função consultiva A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos mais destacados tribunais das Américas e suas decisões, que possuem caráter vinculante, versam sobre temas da mais alta importância. Apesar disso, sua jurisprudência ainda é pouco conhe… Source: Conjur
Veja maisFato que tem ocorrido cada vez com maior frequência no Brasil, lamentavelmente, é a desnecessária e arbitrária substituição ou recobrimento de antigas pavimentações artesanais das ruas de nossas cidades, normalmente implantadas entre os séculos 18 e 20, por negras camadas de asfalto que, sob a il… Source: Conjur
Veja maisA decisão de pronúncia é aquela que admite a acusação oferecida para encaminhar o acusado a julgamento perante o júri. Na decisão, o juiz competente precisa declarar a existência, em grau de probabilidade, da autoria ou participação do agente em um crime doloso contra a vida e, em grau de comprov… Source: Conjur
Veja mais