James e Lilian, brasileiros, se casaram em Palm Beach, Flórida. Nos Estados Unidos, não é praxe que conste da certidão de casamento o regime de bens e eles não fizeram pacto antenupcial (prenuptial agreement). Assim, a certidão americana foi transcrita em cartório no Brasil com essa lacuna: “Regi… Source: Conjur
Veja maisCom base na gravidade do concurso de crimes e nas circunstâncias negativas (contra ascendente e idoso), a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a 7 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, por extorsão e ameaça cont… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu suspender os efeitos de um exame toxicológico que havia apontado um motorista como usuário de cocaína, o que levou à retenção de sua CNH. Segundo exame feito pelo motorista teve resultado diferente do primeiro Reprodução O a… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete-se à limitação de valor das anuidades imposta pela Lei 12.514/2011, pouco importando a natureza jurídica delas. O diploma trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. O entendimento é do juiz Moacir Camargo Baggio, da 2ª Vara … Source: Conjur
Veja maisIntrodução Desde janeiro de 2020, ações judiciais foram propostas tendo como autores animais não humanos. Nessas ações, os animais buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos subjetivos violados ou ameaçados de lesão. Dada a novidade da técnica postulatória, os magistrados, em geral, ou d… Source: Conjur
Veja maisNo momento de se determinar o montante a ser pago ao trabalhador como indenização pela perda de sua capacidade laboral, é preciso levar em conta qual foi a participação da atividade profissional no surgimento do problema. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou… Source: Conjur
Veja maisEm entrevista ao jornal O Globo, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, afirmou que foram encontrados indícios de que dados financeiros de autoridades da República foram acessados indevidamente. Dantas afirmou que instrumentos de controle do Coaf e da Receit… Source: Conjur
Veja maisAs sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo terão um novo endereço em Portugal. A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (17/9) a mudança das duas cortes para a cidade de Coimbra. Assembleia de Portugal aprovou o projeto que prevê a mudança do Tribunal… Source: Conjur
Veja maisO Direito Processual obedece a uma regra questionável: as leis de “natureza processual” penal são imediatamente aplicáveis. Incidem aos processos em trâmite, passando a regrar processualmente fatos anteriores à sua vigência. O inverso acontece com as leis de “natureza penal”. Por isso se convenci… Source: Conjur
Veja maisCom mais 20 anos de experiência em Direito Bancário e Financeiro, Helen Naves, ex-sócia dos escritórios Demarest e Trech Rossi Watanabe, acaba de fundar a banca HNaves Advogados. Com atuação voltada ao Direito Bancário, financeiro e mercado de capitais, a banca tem foco especialmente em consul… Source: Conjur
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