Decisão publicada na última terça-feira (14/9), ainda sem repercussão geral, ou seja, sem a necessidade de sobrestamento de todos os casos semelhantes, trouxe bastante discussão e vai em desencontro com as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Com o cancelamento da Súmula 205 do Tribun… Source: Conjur
Veja maisA edição da Lei nº 14.112/2020 promove alterações no regulamento da recuperação judicial, extrajudicial e a falência no Brasil (Lei nº 11.101/2005), provoca impacto na execução de créditos trabalhistas e consolida a cooperação judiciária nacional, como forma de atuação dos operadores do Direito p… Source: Conjur
Veja maisO debate acerca da potencialização dos conteúdos publicados no ambiente virtual, sobretudo para fins políticos, figura como um dos temas mais controversos da teoria constitucional, visto que envolve os limites e as possibilidades do exercício da liberdade de manifestação do pensamento. Como sa… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 6 de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.193, que versa acerca da instituição da sociedade anônima do futebol (SAF), clube-empresa, dispondo sobre as normas de constituição, compliance, recursos para o financiamento da atividade futebolística, tratamento dos débitos das entidades de … Source: Conjur
Veja maisEntre os dias 20 e 24 de setembro, acontece a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O mutirão busca encerrar conflitos trabalhistas e garantir o pagamento de dívidas já determinadas pela Justiça. Os casos com potencial conciliatório serão incluídos em pauta de audiência por inici… Source: Conjur
Veja maisDesde a edição da lei da informatização do processo judicial no Brasil, em 2006, a tecnologia ocupa espaço cada vez mais central no trabalho do Poder Judiciário. A série histórica do Conselho Nacional de Justiça contabiliza 131 milhões de ações judiciais iniciadas em meio digital desde 2009. … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu para proibir o abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos. A decisão foi finalizada pelo Plenário Virtual às 23h59 desta sexta-feira (10/9). Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator da ADPF 640, Gilmar Mendes … Source: Conjur
Veja maisA recusa de uma operadora de saúde em autorizar a cirurgia de gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de um paciente, caracteriza ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento do segurado. A partir desse entendimento, a 1ª C… Source: Conjur
Veja maisPara que o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho seja equiparado ao acidente de trabalho, é necessário que a situação tenha ocorrido enquanto o trabalhador estava a serviço do empregador. Empregado torceu o joelho durante partida de futsal pelo time da empresaPixabay Assi… Source: Conjur
Veja maisA juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder pedido de tutela de urgência para suspender concorrência de publicidade da Prefeitura do Rio de Janeiro. Juíza apontou que valor estimado de 252 milhões de reais para 2… Source: Conjur
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