Ao enviar o projeto de lei orçamentária para o ano de 2022, o ministro Paulo Guedes já anuncia quem é o vilão do orçamento público, busca se eximir da má gestão dos recursos públicos pelo governo federal e joga no colo dos outros um problema que sabe ser seu. A primeira solução, que parecia simpl… Source:…
Veja maisEm abril de 2021, foi instaurada, no Senado, a chamada “CPI da Pandemia”, com a função de “apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para pacientes internad… Source: Conjur
Veja maisA juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (SC), concedeu pedido liminar para que a professora Susan Theiss não seja obrigada a tomar vacina contra a Covid-19. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribuna Federal fixou entendimento de que o Estado pode exigi… Source: Conjur
Veja maisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e impõe a observância do melhor interesse do menor. Esse princípio, que orienta tanto o legislador quanto o aplicador da lei, estabelece a primazia das necessidades infanto-juvenis co… Source: Conjur
Veja maisA base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta apenas pelo valor do preço do serviço. Assim, a 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS) determinou a exclusão de outros encargos e a compensação de valores recolhidos indevidamente de uma empresa de fornecimento de mão de obra tem… Source: Conjur
Veja maisPor muito tempo, os cursos de Direito foram conhecidos por reunir a elite intelectual do país. Inúmeros políticos, filósofos, educadores, historiadores, geógrafos, jornalistas, entre outros profissionais, costumavam também ter formação acadêmica em Direito. Só para citar alguns exemplos: patrono … Source: Conjur
Veja mais*entrevista publicada originalmente em 11.ago.2021, no último Dia do Advogado Com 93 anos de idade e 62 de advocacia, Fernando Tristão Fernandes é testemunha privilegiada da profissão celebrada neste dia 11 de agosto. Ele se formou em 1958 e sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil é de 1… Source: Conjur
Veja maisMorreu neste sábado (18/9) o advogado Fernando Tristão Fernandes, aos 94 anos, no Rio de Janeiro. Com 62 anos de advocacia, Fernandes teve atuação destacada na defesa dos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) sendo ele mesmo uma das vítimas do regime autoritário. Tristão Fernandes se f… Source: Conjur
Veja maisAtrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais por conta de at… Source: Conjur
Veja maisEm curta medida de um tempo semestral, foram editadas três novas leis que criminalizam condutas de violência contra a mulher, oferecendo paradigmas diferenciados de política criminal e efetivando a Lei Maria da Penha ao dispor-lhe um catálogo inovador de tipos penais. Situações abusivas comportam… Source: Conjur
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