A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a indenizar a ex-mulher por ter levado a amante para dentro da casa da família. O valor da repa… Source: Conjur
Veja maisMorreu neste domingo (19/9) o juiz Luiz Roberto Simões Dias, da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional Nossa Senhora do Ó. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo se solidarizou com familiares, amigos e colegas do juiz. O corpo será velado nesta segunda-feira (20),… Source: Conjur
Veja maisGrande parte das questões jurídicas somente são resolvidas se observados diversos aspectos do problema, e não apenas se analisados por uma disciplina ou área isolada de estudos jurídicos. É o caso ora sob análise: Deve ser cobrado imposto de renda sobre as receitas identificadas em decorrência de… Source: Conjur
Veja maisNo dia 30 de junho deste ano a Medida Provisória n.º 1028[1] de 2021 foi convertida na Lei n.º 14.179[2], destinada, sobretudo, à “facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19” e, também, a revogar o inciso III ao artigo 10 da Lei n…. Source: Conjur
Veja maisA Polícia prende muito e a Justiça solta muito? Nem tanto ao mar nem tanto à terra. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, mas dividido pelo número de habitantes, possui a 26ª maior média. Se se considerar os números de detentos provisórios, à espera de um julgamento, cai pa… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem pautado para esta terça-feira (21/9) um caso em que vai analisar pela primeira vez se é lícita a previsão de assembleia condominial de proibição de locação de casa por prazo inferior a 90 dias — formato praticado via plataformas digitais como, no cas… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 10, por meio de decisão unipessoal, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.160.361-SP, “com a finalidade de cassar a decisão recorrida e determinar que outra seja proferida com observância da Súmula Vinculante 10 do STF e do artigo 97 da Co… Source: Conjur
Veja maisRecentemente tivemos mais um julgamento que teve contornos dramáticos no Supremo Tribunal Federal: o RE 592.616-RS, cuja repercussão geral foi reconhecida (Tema 118). O referido recurso extraordinário questiona a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálcu… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o STJ [1], tendo como sedimentada a questão, entendeu que vigora o in dubio pro societate para a propositura da incoativa penal e, dessa forma, para sua oferta bastariam indícios mínimos e suficientes da autoria e materialidade, sendo que o mais prudente seria recebê-la, de maneira … Source: Conjur
Veja maisÉ cabível o acordo de não persecução penal em casos de processos em andamento (ainda não transitados em julgado) quando da entrada em vigência da Lei 13.964/2019, mesmo se ausente confissão do réu até aquele momento. Ao órgão acusatório cabe manifestar-se motivadamente sobre a viabilidade de prop… Source: Conjur
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