O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.650.043.723,07 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2021, para um total de 115.293 processos, com 138.214 beneficiários. … Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (20/9), denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 12 pessoas por supostos crimes cometidos na compra de ventiladores pulmonares para o tratamento de Covid-19. Wilson Lima, governador do … Source: Conjur
Veja maisEm março de 2021 o estado de São Paulo tinha 17,3 milhões de pessoas cobertas por planos de saúde, 300 mil a menos do que há dez anos, em 2011. Em contrapartida, houve um crescimento de 391% de ações contra as operadoras no período. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 22.366 ações contra……
Veja maisFoi publicada no último dia 16 a Lei Estadual nº 17.406, de iniciativa parlamentar, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no estado de São Paulo a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e fa… Source: Conjur
Veja maisNão cabe aos estados a edição de leis que disponham sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares, e continua valendo a competência privativa da União para regular estes casos. Este foi o entendimento unânime… Source: Conjur
Veja maisNão há qualquer respaldo legal que autorize o uso de veículos públicos, mantidos pelo erário, para o transporte de particulares, ainda que tenha ocorrido em um final de semana, quando não havia a regular prestação de serviços de transportes à população em geral. PiqselsUso de veículo público… Source: Conjur
Veja maisEntre as muitas consequências da ruidosa operação “lava jato”, houve uma inédita internacionalização das investigações, cuja rede de inquéritos e processos conectados se espraiaram por quase 60 países. Mas nem sempre os resultados foram satisfatórios: excessos, atropelos e violação aos direitos d… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (20/9), a operadora de saúde Prevent Senior pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação das denúncias contra a empresa, que vêm sendo analisadas pela CPI da Covid no Senado. CPI apura suposta pressão da operadora pelo uso de medicamentos do “kit C… Source: Conjur
Veja maisSalvar uma vida não é despesa. É investimento. O que importa é dar a um ser humano a oportunidade de crescer, estudar, trabalhar e constituir família. Apesar do alto custo, juíza ressaltou custo-benefício do fornecimento pela União de medicamento de dose única Reprodução Com esse ente… Source: Conjur
Veja maisDesde o início da pandemia, diversas foram as situações em que a saúde de nossas instituições esteve à prova. Desafios enfrentados em todo o mundo se somaram a ingredientes internos. Alguns deles são problemas antigos, como ineficiência estatal, desaceleração econômica e contas públicas em desequ… Source: Conjur
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