Recentemente, instaurou-se celeuma nos órgãos judiciários trabalhistas de primeiro e de segundo graus riograndenses em torno da (des)necessidade de transcrição (ou degravação) da prova oral produzida em primeiro grau nos termos de audiência. Com o rápido avanço de conexão telemática entre pess… Source: Conjur
Veja maisDesde que seja demonstrado o interesse público ou social, é válida a ampliação das hipóteses de cessão de uso de áreas vizinhas a imóveis da União a estados, Distrito Federal, municípios, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas ou jurídicas. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal… Source: Conjur
Veja maisPara evitar lesão ao direito das partes, o desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e suspendeu a demolição de quiosques na orla marítima de Ilha Comprida. Prefeitura de Ilha CompridaMu… Source: Conjur
Veja maisEncontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.045/2010 [1], que tem como objetivo a criação de um novo Código de Processo Penal (CPP), em substituição ao código em vigor, datado do ano de 1941. Entre as diversas novidades que constam no projeto, uma que tem chamado a… Source: Conjur
Veja maisA nomeação de concursados pode ser adiada desde que haja superveniência, imprevisibilidade, gravidade e necessidade. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao negar o direito de uma candidata ser nomeada e tomar posse em cargo público, mesmo depois … Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a lei que cria uma fila única emergencial de leitos hospitalares por não tratar da estrutura ou atribuição de secretarias municipais e órgãos da administração pública, nem do regime jurídico de servidores públicos. ReproduçãoLei que cria fila única emergencial de leitos hosp… Source: Conjur
Veja maisA violência contra a mulher dentro da própria casa é hoje a principal preocupação do público feminino no estado de São Paulo, à frente de questões como emprego, renda e saúde. Além disso, 66% das mulheres afirmam ser a casa o local mais comum das agressões. A campanha do Sinal Vermelho é ava… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um carteiro motociclista diagnosticado com lesão no ombro. A decisão leva em conta que, em decorrên… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta terça-feira (21/9) o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Eladio Lecey, aos 76 anos. Referência nacional na educação judicial e na área de Direito Ambiental, o desembargador Eladio Lacey desenvolveu uma trajetória notável que o levou a ocupa… Source: Conjur
Veja maisMeses após o Supremo Tribunal Federal ter julgado inconstitucionais os dispositivos de leis estaduais que dispõem sobre a obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre heranças e doações provenientes do exterior, o t… Source: Conjur
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