A recente admissão da tese dos mandatos cruzados pelo Supremo Tribunal Federal levou o ministro João Otávio de Noronha, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pedir vista nesta terça-feira (21/9), em julgamento de processo do senador Flávio Bolsonaro (Patriota). No STJ, Flávio Bolson… Source: Conjur
Veja maisApós reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação de um limite de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022, dentro do teto de gastos. G… Source: Conjur
Veja maisNão há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Caso julgado trata de condomínio que proibiu locação por menos de 90 dias Reprodução… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou nesta terça-feira (21/9) a ação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer. A acusação versava sobre o suposto envolvimento de Temer no pagamento de valores da JBS para o ex-deputado Rocha Loures. Em votação unâni… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 13 foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A. (Eletrobras). Tal lei impõe como um dos requisitos para a desestatização da Eletrobras, a “prorrogação” dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Ene… Source: Conjur
Veja maisPor considerá-la “justificada e proporcional”, o Plenário do Supremo Tribunal declarou a constitucionalidade da antiga regra da CLT que exigia um descanso mínimo de 15 minutos às mulheres antes das horas extras. O julgamento foi feito no Plenário virtual, em sessão encerrada no último dia 14. … Source: Conjur
Veja maisEncontra-se em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1.063 de 2021, que dispõe sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do … Source: Conjur
Veja maisEm 2003, com o advento da Lei 10.803, o artigo 149 do Código Penal foi alterado para indicar as hipóteses em que se configura a redução de alguém à condição análoga à de escravo. A necessidade de modificação normativa se consubstanciou, em primeira análise, nas mudanças sociais ocorridas ao longo… Source: Conjur
Veja maisA gestão de políticas públicas do município compete apenas ao prefeito. O entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Arujá, de autoria parlamentar, que previa a concessão de um auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte … Source: Conjur
Veja maisDevido ao grande risco de agravamento dos prejuízos à ordem pública e administrativa, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma liminar que impedia a desocupação de áreas habitadas irregularmente na região da cidade-satélite de Santa Maria, no Distrito… Source: Conjur
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