Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e manteve um devedor no polo passivo de uma execução fiscal, proposta pelo município de Taboão da Serra, em razão da não comprovação da alegada ilegitimidade. DivulgaçãoTJ-S… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou a apuração do ganho de capital nos moldes da Lei nº 9393/96. Na ação, uma família uruguaia informou que o imóvel rural teria sido adquirido em 2015, por meio de herança, e estaria sendo vendido em 2018. Como forma da ap… Source: Conjur
Veja maisDesde a vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467), em 11/11/2017, estabeleceu-se a exigência de atribuir valor aos pedidos formulados nas reclamatórias trabalhistas. Apesar do novo requisito, nessas demandas judiciais há uma fase própria para o cálculo aritmético dos valores dos pedidos … Source: Conjur
Veja maisA adoção é uma das modalidades de colocação do menor em família substitutiva, a qual é excepcional e, em regra, irrevogável, quebrando todos os vínculos pregressos entre o adotado e a sua família anterior. Isto é, juridicamente não haverá mais quaisquer vínculos jurídicos parentais entre o adotad… Source: Conjur
Veja maisO juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou um homem a 54 anos, cinco meses e dez dias de reclusão por 11 latrocínios — um consumado e dez tentados — cometidos durante um mesmo ataque pirata em Guarujá. Surpreendido por policiais militares no momento em que ataca… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (21/9), o Procon-SP pediu à franquia de academias Bluefit explicações sobre a sua política de cancelamento dos contratos suspensos durante a crise de Covid-19. A empresa tem até a próxima terça-feira (28/9) para responder aos questionamentos do órgão. A notificação ocorre apó… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (21/9), tomou posse como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. Ele ocupa vaga destinada ao cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pela Câmara dos Deputados. Mário Goulart M… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral da Justiça Federal concluiu os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As atividades, realizadas na modalidade presencial, tiveram início no último dia 13 e foram encerradas após a inspeção em mais de 30 unidades da corte. Narciso Lins… Source: Conjur
Veja maisA Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal se reuniu com integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para alinhar ações de gestão do fluxo processual de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). TJ-SCSede do TJ de Santa Catar… Source: Conjur
Veja maisO Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) vai cobrar do governo paulista uma explicação para o incêndio que atingiu o Palácio da Polícia, na região central da cidade de São Paulo, na noite de segunda-feira (20/9). Fogo começou no primeiro andar do prédio, em uma… Source: Conjur
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