O processo eleitoral das seccionais da OAB de 2021 deve promover uma série de mudanças que deverá ter reflexos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A principal mudança é a implementação de cota racial e da paridade de gêneros, que vai aumentar a participação de negros e mulheres … Source: Conjur
Veja maisDevido ao risco à segurança jurídica das universidades, a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (22/9), liminar para determinar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que suspenda imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação em … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme (SP) autorizando que inventariante assinasse escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiro menor (Processo nº 1002882-02.2021.8.26.0318). A leitura atenta … Source: Conjur
Veja maisSalvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Recursos tratam de usuárias de plano de saúde que visam obter custeio da fertilização in vitro em meio a tratamento de doenças Essa foi a tese proposta p… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (23/9), das 11h às 13h, acontece a nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar com o tema “Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde”. Organizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em parceria com o Colégio Permanente de … Source: Conjur
Veja maisA mãe de um mineiro morto em acidente de trabalho tem legitimidade para ajuizar ação de danos morais e materiais pelo filho, mas apenas em seu próprio nome, e não por meio do espólio. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar o recurso contra a decisão em que foi decl… Source: Conjur
Veja maisA autonomia e participação do credor na recuperação judicial decorrem da própria evolução dos procedimentos de insolvência no Brasil. Considerando que no Decreto-Lei nº 7.661/45 o credor quase não tinha voz, o Estado-juiz concedia o favor legal ao devedor sem dar oportunidade ao credor de manifes… Source: Conjur
Veja maisA juíza Bianca Melo Cintra, da Auditoria Militar de Goiânia, recebeu denúncia de tortura oferecida pelo Ministério Público contra um tenente, um cabo e três soldados da Polícia Militar. Os agentes são acusados de agredir o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior enquanto ele estava deitado no c… Source: Conjur
Veja maisA partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV… Source: Conjur
Veja maisA 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arresto cautelar de R$ 142 mil da Precisa Medicamentos por uma dívida com o laboratório Cortês Villela, de Juiz de Fora (MG), envolvendo a vacina indiana Covaxin. Agência SenadoPrecisa Medicamentos é investigada… Source: Conjur
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