Como não houve trânsito em julgado e a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso, o desembargador Loraci Flores de Lima, novo relator dos casos da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu, em liminar, nesta quarta-feira (17/5), os efeitos da decis… Source: Conjur
Veja maisDentre outras novidades, a Medida Provisória 1.171/23 realizou enfim a tão esperada alteração do limite de isenção da tabela mensal do imposto de renda das pessoas físicas, congelada desde 2015. Pela nova tabela, o limite mensal de isenção foi alterado de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso,… Source: Conjur
Veja maisSe a Justiça Civil fixou que não há provas da prática de ato doloso contra os princípios da administração, a mesma conduta não pode ser violadora do bem jurídico tutelado pelo direito penal a ponto de justificar o trâmite de uma ação criminal. Para o ministro Ribeiro Dantas, conclusões da Ju… Source: Conjur
Veja maisConsiderando prática de venda casada, o 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) determinou que a Apple restitua um cliente em R$ 159, equivalente ao preço de um carregador de celular. Isso porque, ao comprar o aparelho, o cliente não recebeu o carregador. Freepi… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal do Paraná destruiu, em maio de 2022, com aval do juiz Luiz Antonio Bonat, sete discos rígidos com as cópias dos sistemas “MyWebDay” e “Drousys”, do chamado “setor de operações estruturadas da Odebrecht”. HDs foram perfurados por broca Reprodução Os pedidos… Source: Conjur
Veja maisA simples existência de concorrência não justifica o reconhecimento de ilicitude. Com esse entendimento, a 21ª Vara Cível de Aracaju validou o modelo de negócios da startup Buser no Sergipe. Operações da plataforma eram questionadas por empresas tradicionais de transporteFreepik A Feder… Source: Conjur
Veja maisA cassação do mandato de um político sempre é sucedida por fortes emoções populares. Por um lado, há quem comemore a decisão da Justiça Eleitoral. Por outro, sempre haverá aqueles que dirão que tudo não passou de uma conspiração para retirar um legítimo representante do povo. Todas as centenas de… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um pedido de nulidade de citação do fiador de um imóvel comercial após ele ser considerado incapaz. Citação de fiador em contrato imobiliário é anulada após perícia atestar incapacidade freepik O contrato de locação de um espaço comer… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher a indenizar o sobrinho por ofensas homofóbicas. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 3 mil. Rawpixel.com/FreepixMulher foi condenada a indenizar o sobrinho em R$… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral multou em R$ 10 mil todos os envolvidos na reiteração da notícia fraudulenta segundo a qual o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores tiveram envolvimento na morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. A punição foi imposta por maioria de votos … Source: Conjur
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