Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/9) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (PL 5.919/2019). O texto agora vai à sanção do presidente da República. De acordo com o projeto, que é uma iniciativa … Source: Conjur
Veja maisDemocracia é uma forma de governo que tem como característica precípua a escolha dos governantes pela sociedade. O regime democrático como conhecemos nos dias atuais teve seu início da Europa do século 18, contrastando com os regimes monárquicos absolutistas até então vigentes. Contudo, quando tr… Source: Conjur
Veja maisHá poucos dias lemos que o CNJ pretende alterar a Resolução nº 75 para introduzir novas matérias para concurso da magistratura. Intenção é ótima. Todavia… aqui vai a oração adversativa. Legenda Como se sabe, os concursos públicos para a Magistratura subdividem-se por áreas de atuação… Source: Conjur
Veja maisCom o surgimento da 4ª Revolução Industrial, também conhecida como Revolução 4.0, as provas digitais tornaram-se uma possibilidade real, de modo que, ao que tudo indica, essa nova realidade contemporânea será o futuro do processo do trabalho. Nesse sentido, a Escola Nacional de Formação e Aper… Source: Conjur
Veja maisA simples demora na apreciação de requerimento administrativo para ressarcimento do incentivo fiscal autoriza a atualização monetária dos valores. Ela só possa a ocorrer, no entanto, 360 dias após a data de protocolo do requerimento. Maioria acompanhou o voto do relator, o já aposentado mini… Source: Conjur
Veja maisEm votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e negou um pedido de uma compradora de restituição total de valores pagos por uma sala comercial e por duas garagens comerciais que foram entregues com atraso de seis anos. … Source: Conjur
Veja maisDados coletados pelo Serasa Experian, consolidados no seu “indicador de tentativas de fraude”, mostram que no primeiro semestre deste ano houve uma movimentação possivelmente fraudulenta a cada oito segundos. Foram cerca de 1,9 milhão de ataques nos primeiros seis meses do ano, representando um a… Source: Conjur
Veja maisNa última semana, recebi por WhatsApp um ótimo artigo de autoria de Cristiane Rodrigues Iwakura, intitulado “Breves apontamentos sobre o impacto da Lei 14.195/2021: desburocratização e transformação digital” [1]. A autora, que além de integrante da carreira da AGU é acadêmica por opção, dedica… Source: Conjur
Veja maisPromulgada em 12/11/2019, a reforma da Previdência se tornou bastante questionável. Sob o discurso da necessidade urgente de se modificar o sistema previdenciário, para salvaguardar as presentes e futuras gerações, a Emenda Constitucional 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuiç… Source: Conjur
Veja maisA recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da fonte produtora, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Esse é o conceito enraizado na lei e parece s… Source: Conjur
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