A partir do próximo mês de outubro, será possível patentear no país as chamadas marcas de posição. Uma portaria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) regulamenta o registro de elementos distintivos dos produtos. Tomaz Silva/Agência Brasil O ato define como marca de posi… Source: Conjur
Veja maisA Administração Pública não pode se omitir ou se negar a cumprir seu dever de fornecer, no prazo legal, as informações de interesse dos administrados quando por estes solicitadas, nem se recusar a apreciar os requerimentos formulados por eles, sob pena de responsabilidade. A RFB não responde… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração e anulou um acórdão proferido antes da manifestação da parte contrária e da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão se deu em ação de alimentos. Reprodução O juízo de primeiro grau concede… Source: Conjur
Veja maisEntendendo a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 — que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos — à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral alterou algumas de suas práticas para proteger e evitar d… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que o compartilhamento de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal (PF) não exige prévia autorização judicial, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando de forma unânime o voto do relator, desembargador conv… Source: Conjur
Veja maisO estudo da utilização do mecanismo da arbitragem pela Administração Pública no Direito brasileiro normalmente envolve a busca de resposta a três questionamentos: se, como e por que. É dizer, se é possível fazer, como fazer e por que fazer a arbitragem na solução de conflitos decorrentes de contr… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a busca policial se deu de forma ilegal, a juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte (CE), relaxou a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas. 123RFJustiça do Ceará relaxa prisão em flagrante por busca ile… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (23/9), às 14 horas, em sessão de julgamentos por videoconferência. Na pauta para julgamento está um conjunto de três ações penais (APs 969, 973 e 974) que discutem se o ex-deputado André Moura (PSC/SE) cometeu ou não crimes c… Source: Conjur
Veja maisEm 2023, importante mecanismo relacionado à Tributação em Bases Universais (TBU), que é a possibilidade de consolidação de resultados das investidas no exterior, deve ser extinto. Se o fim da consolidação for confirmado, a carga tributária das multinacionais brasileiras com atuação no exterior se… Source: Conjur
Veja maisNão existe margem de escolha de quem presta serviços para a Uber — ao contrário, se adere a uma modalidade de subordinação por evidente necessidade, em que a empresa possui poder controlador, fiscalizador e de comando suficiente para contar com uma prestação de trabalho humano altamente estabiliz… Source: Conjur
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