A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade, na quinta-feira (18/5), que as plataformas de mídia social não podem ser responsabilizadas civilmente por postagens de seus usuários — nem mesmo por recomendações de conteúdo. FreepikTwitter e Google não serão responsabilizados civilmente … Source: Conjur
Veja maisAs violações de direitos das crianças são graves e reiteradas no Brasil, disse a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Ela participou nesta sexta-feira (19/5) do encerramento do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj)… Source: Conjur
Veja maisDevido ao descumprimento reiterado de decisão judicial sobre a variação de preços cobrados de antigos clientes, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou pessoalmente o presidente da operadora de telefonia Vivo, Christian Mauad Gebara. Também foi fixado o valor d… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou, nesta sexta-feira (19/5), que o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol preste depoimento no processo que envolve o advogado Rodrigo Tacla Duran. O objetivo é apurar o grau de proximidad… Source: Conjur
Veja maisEm 2022, a OAB foi ao Congresso lutar pela aprovação do Projeto de Lei 5.284/2020, através do qual sobreveio a Lei 14.365/22, que aperfeiçoou o Estatuto da Advocacia e representou um marco no incremento de garantias e prerrogativas da classe. Apesar dos muitos avanços obtidos, a advocacia não con… Source: Conjur
Veja maisA revista íntima em visitas sociais a estabelecimentos prisionais é vexatória e inadmissível. Qualquer forma de desnudamento de visitantes e inspeção de suas cavidades corporais é vedada e as provas obtidas a partir de tais procedimentos são ilícitas. A falta de equipamentos eletrônicos e radiosc… Source: Conjur
Veja maisSerá concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos. Preso consegue indulto porque penas privativas são inferiores a cinco anos Gláucio Dettmar/Ag.CNJ Com base nesse entendimento, o juízo da … Source: Conjur
Veja maisO caso de Deltan Dallagnol é simples. Um dos líderes da “república de Curitiba” foi arrebatado por uma das mais violentas formas de indeferimento de registro de candidatura da famigerada Lei da Ficha Limpa, a alínea “q”[1]. Quis a lei que magistrados e membros do Ministério Público “que tenham… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Brasil é percebida por muitos como ineficiente e cara. É fato, os processos são demorados e o Poder Judiciário consome 1,2% do PIB para seu funcionamento. Uma justiça demorada é menos justa e quanto mais recursos são destinados ao Judiciário menos recursos sobram para outros destinos… Source: Conjur
Veja maisO enquadramento de atividades tipificadas como insalubres é tema de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade a uma servente de limpeza no grau máxim… Source: Conjur
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