O Procon-SP multou a Bluefit Academias de Ginástica por imposição de cláusulas contratuais abusivas. De acordo com reclamações registradas no Procon-SP, na análise do contrato e de informações disponibilizadas no site, a empresa cometeu irregularidades que contrariam o Código de Proteção e Defesa… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar crédito de multa aplicada pelos Tribunais de Contas estaduais (TCE) a agente público municipal condenado por danos ao erário da cidade. O entendimento, por maioria, foi firmado na sessão virtual en… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional lei do estado do Ceará que autoriza a utilização, pelo Executivo, de 70% do saldo da conta única de depósitos judiciais em casos nos quais o estado não é parte. Esse foi o entendimento fixado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário virtu… Source: Conjur
Veja maisCom mais de 20 anos de atuação no mercado jurídico, a advogada Fabíola Meira de Almeida Breseghello inaugurou seu próprio escritório em São Paulo: o Meira Breseghello Advogados, com foco em relações de consumo, área em que atua. A banca nasce com uma carteira de clientes que acompanha Fabíola … Source: Conjur
Veja maisA Administração Pública está explicitamente autorizada a celebrar contratos de locação sob medida, os contratos built to suit (BTS), desde 2015. Trata-se de ajuste por meio do qual o particular-locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial de bem indicado pela administração-… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o cumprimento de mandado de reintegração de posse poderia causar distúrbios e confusões desnecessárias, o desembargador Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo a recurso interposto pelo Centro Gaspar Garcia em nome de moradores de uma comuni… Source: Conjur
Veja maisInicialmente, entende-se que a separação do poder político em funções estatais (legislativa, executiva e judiciária) é mais do que uma forma de organização do Estado, sendo uma eminente garantia político-institucional, voltada para a proteção do cidadão, contra o arbítrio do poder público. Assim,… Source: Conjur
Veja maisPor entendere que as alterações feitas no Código de Processo Civil referentes à citação por meio eletrônico são inconstitucionais, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte declare estas normas inválidas. As mudanças no CPC… Source: Conjur
Veja maisA natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dada em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil (CPC) dispensa um trata… Source: Conjur
Veja maisAs juízas do trabalho Roberta Ferme Sivolella e Lorena Colnago e o professor Jorge Boucinhas lançam neste sábado (25/9) a obra coletiva Temas de direito coletivo e processual coletivo do Trabalho, uma coletânea com estudos que acompanharam a edição da Reforma Trabalhista e a evolução da doutrina … Source: Conjur
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