Por entender que não se pode suprimir voto validamente manifestado em assembleia-geral de credores, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o plano de recuperação judicial do Grupo Rodrimar. Grupo RodrimarAnulado plano de recuperação da Rodrima… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Recursos Criminais do Texas anulou a condenação à pena de morte de Clinton Lee Young, porque um dos promotores que o acusaram de homicídio também trabalhava como auxiliar do juiz que presidiu o julgamento. De acordo com a decisão, o promotor Weldon Ralph Petty prestava serviços r… Source: Conjur
Veja maisPor constatar excessividade na conduta, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Google ao restabelecimento de dois canais que haviam sido removidos do YouTube por alegações de violações de direitos autorais. Plataforma excluiu canais por s… Source: Conjur
Veja maisLeio que os procuradores da república Emanuel Ferreira e Luiz de Camões Boaventura estão na alça de mira da Corregedoria do Ministério Público Federal. Contra eles foi aberto Inquérito Administrativo Disciplinar. Explico, adiantando que meu ponto central será a impossibilidade de crime de herm… Source: Conjur
Veja maisO Congresso Nacional deve analisar nesta segunda-feira (27/9) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 477/2015, que institui as federações de partidos políticos. Caso os congressistas derrubem o veto, o projeto será convertido em lei, permitindo que dois ou mais parti… Source: Conjur
Veja maisNo dia 17 de agosto deste ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento do REsp 1.930.256 – SP, após proclamação parcial de julgamento com voto proferido pela relatora Ministra Nancy Andrighi, que negou provimento aos recursos interpostos e foi acompanhada pelo ministro R… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus em que a defesa de um médico ortopedista pedia a suspensão da ação penal à qual responde pela prática do crime de corrupção passiva, por cobrar por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Mulher atendida via … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 2, entrou em vigor a Lei Complementar nº 182/2021, que trata do Marco Legal das Startups (MLS), que busca, especialmente, trazer simplificações e incentivos para que as startups possam crescer no mercado brasileiro. A importância do incentivo fica explícita quando detectamos que atu… Source: Conjur
Veja maisTendo em vista que o juízo de origem fundamentou sua decisão de forma inidônea, não demonstrando envolvimento habitual do acusado com atividades criminosas, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para aplicar a figura do tráfico privilegiado ao caso. … Source: Conjur
Veja maisQuase diariamente surgem notícias de que há um novo projeto de lei tentando melhorar a legislação tributária. (Justiça Tributária, Ed. Outras Palavras, São Paulo, 2014, página 97). Atualmente, certamente em decorrência do confuso panorama eleitoral que se apresenta para o próximo ano, as di… Source: Conjur
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