O Ministério Público da União criou licença compensatória por cumulação de acervo. Foi publicada nesta sexta-feira (19/5), no Diário Oficial da União, ato conjunto da Procuradoria-Geral da República e do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público União, que regulamenta a Resolução … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis de Goiás e do Rio de Janeiro que estabeleciam normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Para Gil… Source: Conjur
Veja maisA discussão sobre a retroatividade da lei que criou o acordo de não persecução penal ganhou recentemente uma nova e importante frente, inaugurada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal: é possível aplicar a regra até mesmo nos casos já transitados em julgado, desde que o pacote “anticrime” (Le… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (19/5) o julgamento que decide sobre a constitucionalidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O magistrado pediu destaque, tirando a análise do Plenário Virtual, para que ela… Source: Conjur
Veja maisO indeferimento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol escancarou uma anomalia no cálculo da distribuição das vagas das eleições proporcionais. Na decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que os votos atribuídos ao candidato impugnado fossem atribuídos à legenda, em observâ… Source: Conjur
Veja maisO governo federal indicou, nesta sexta-feira (19/5), o defensor público Igor Roberto Albuquerque Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). O nome foi encaminhado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apreciação do Senado. Caso seja aprovado, ele irá gerenciar o… Source: Conjur
Veja maisQuem, de modo voluntário ou culposo, por ato omissivo ou comissivo, violar direitos ou causar prejuízo a outra pessoa tem o dever legal de reparar o dano. Professor foi acusado falsamente de engravidar uma aluna e linchado nas redes Reprodução Com esse entendimento, o Tribunal Regional… Source: Conjur
Veja maisEm tempos nos quais ainda não há sequer consenso jurídico sobre a atribuição de direitos aos animais, apresenta-se como uma aberração jurídica a responsabilização penal dos animais, como se titulares de deveres jurídicos fossem. Por isso tanto causa estranheza a notícia, recentemente veiculada, a… Source: Conjur
Veja maisO doleiro Alberto Youssef, delator mais importante da “lava jato”, obteve provas de que a Polícia Federal usou um grampo ilegal em 2014 para monitorá-lo na carceragem da corporação em Curitiba, logo após sua prisão. Com isso, Youssef vai pedir à Justiça Federal de Curitiba a anulação de seu ac… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República encaminhem à Corte todos os autos e documentos relativos ao acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da “lava jato”. A ordem foi dada nos autos … Source: Conjur
Veja mais