Tramita no Senado Federal o PL 2.505, de 2021, oriundo da Câmara dos Deputados, que altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que é o código da moralidade e da ética dos agentes públicos do Brasil e os pune por desvios e disfunções como enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimô… Source: Conjur
Veja maisMilene Fachini Jacob passa a integrar o time do escritório Baptista Luz Advogados, como head e corresponsável pela área de Fintech, juntamente com Fabiano de Melo Ferreira, recentemente promovido a sócio e head. Com mais de dez anos de experiência no mercado, Milene tem experiência no setor… Source: Conjur
Veja maisConforme a Súmula 114 do Supremo Tribunal Federal, o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) não é exigível antes da homologação do cálculo. Assim, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, em liminar, garantiu a um herdeiro único o recolhimento do ITCMD isento de mu… Source: Conjur
Veja maisUm dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o número de pedidos de escritura pública de união estável cresceu 14% no Brasil nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Reprodução Um dos … Source: Conjur
Veja maisO simples desinteresse de uma das partes na audiência virtual não tem o condão de impedir a sua realização. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a realização de audiência virtual em uma ação de indenização por danos materiais e mora… Source: Conjur
Veja maisMiguel Matos junta-se aos vários autores que examinaram uma faceta de Machado de Assis — Raimundo Magalhães Júnior, Afrânio Coutinho, Peregrino Júnior, Josué Montello etc. — com o intuito de melhor compreender e fazer compreender o nosso maior escritor. Machado foi um fenômeno sem equiparação … Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) apelou ao Supremo Tribunal Federal para, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, tentar anular o decreto presidencial que reinstituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que havia sido extinta e… Source: Conjur
Veja maisA candidatura de Leonardo Sica à presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ganhou o apoio do advogado Alberto Toron, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). O pleito está marcado para o mês de novembro. A eleição para a pres… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (29/9), o julgamento das três ações penais em que o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), responde pela prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. O julgame… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora e promoção dos leilões extrajudiciais, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar em favor de devedor fiduciante a fim de suspender leilão de imóvel e posteriores atos expropriatórios. É imprescindível a intimação pess… Source: Conjur
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