No contexto da epidemia da Covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender rein… Source: Conjur
Veja maisO hiato entre a condenação e o efetivo cumprimento da pena não pode ser acrescido à inelegibilidade do candidato, sob pena de violar diversas garantias constitucionais. Assim, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a diplomação e o exercício do mandato do prefeito de Bom… Source: Conjur
Veja maisA relação de emprego tem características inconfundíveis. A posição hierárquica a que se submete o empregado confere, em certa medida, ao empregador, tal como a CLT define seu conceito, o exercício do poder diretivo no sentido de conduzir os fins econômicos ou sociais do negócio empresarial. Além … Source: Conjur
Veja mais“Que palhaçada é essa de não responder às perguntas do juiz?”. Já não lembro mais quantas vezes ouvi algo do gênero, mas o triste fato é que, desde pelo menos as transmissões ao vivo das sessões de julgamento do STF na Ação Penal 470 (caso “mensalão”), os professores de Direito Processual Penal t… Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou, no último dia 16, projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. O PL 3.461/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Condomínios poderão… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que já foi aberto um procedimento para investigar o ministro da Defesa, Walter Braga Nettto, por ameaças às eleições de 2022. Ministro da Defesa disse que não haveria eleições sem voto impressoIsac Nóbrega/PR/Palácio do Planalto Em… Source: Conjur
Veja maisNão é possível recalcular os créditos de PIS e Cofins sem o ICMS embutido apurados nas operações de entrada. Essa é a interpretação feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com base na chamada “tese do século”. O entendimento é exposto em um parecer, assinado na última sexta-f… Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, os agentes geradores autorizados podem ser impactados de formas distintas pela aplicação da Lei 12.783/2013, que versa sobre outorga de autorização e possibilidade de “prorrogação onerosa” desta; da Lei 13.203/2015, acrescida pela Lei 14.052/2020, que versa sobre os impactos do gene… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador José Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), por ofensa proferida por ele durante uma sessão de julgamento realizada por v… Source: Conjur
Veja maisTrês policiais militares acusados de homicídio após abordagem de uma mulher negra em Ribeirão Preto vão a júri popular por decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso dos réus foi provido em parte para afastar as qualificadoras de motivo torpe, meio cru… Source: Conjur
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