A liberdade de pensamento é consagrada constitucionalmente como garantia fundamental inerente a todos. Mas esse “manto de proteção” não é absoluto, sendo relativizado pelos limites impostos pela própria Constituição, considerando que igualmente se trata de um dever referente aos preceitos da dign… Source: Conjur
Veja maisCabe à Administração Pública a tarefa de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por ocasião da dispensa coletiva de trabalhadores que estavam a seu serviço. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará… Source: Conjur
Veja maisNo primeiro julgamento de ação penal de autoridade com foro no Plenário da Corte depois de sete anos, o Supremo Tribunal Federal condenou, por maioria, o ex-deputado André Moura em duas de três ações penais que ele respondia pelos crimes de peculato e desvio de verbas públicas. André Moura … Source: Conjur
Veja maisSomos desiguais, sem acesso aos bens, espaços e oportunidades de forma democrática, assim como acontece em inúmeros países em desenvolvimento e do Terceiro Mundo. Ao não tratar políticas públicas e pautas de direitos humanos de forma contínua e duradoura, com comprometimento e sem viés partidá… Source: Conjur
Veja maisPor entender que seria desarrazoado e desproporcional impor a obtenção de autorização judicial em face de um pai ausente, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal permitiu que um garoto de 12 anos viaje ao exterior, acompanhado de um responsável, até alcançar a maioridade civil… Source: Conjur
Veja maisQuem achava que a “lava jato” morreu, se enganou. Nesta terça-feira (28/9), mídia, parlamentares e o distinto público experimentaram novamente o gozo supremo da unanimidade, de poder malhar Judas, no caso a Prevent Senior na CPI da Covid. Repete-se pela enésima vez o ritual do linchamento, da mes… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça considerou procedentes as acusações de assédio moral e sexual contra um servidor do Tribunal de Justiça de Goiás. O Plenário do CNJ puniu o acusado com demissão durante sua 60º Sessão Extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (28/9). TJ-GOSede do Tribunal de J… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há indícios de autoria e materialidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (28/9), a sentença de pronúncia da 3ª Vara Criminal de Niterói, confirmando a decisão para que a ex-deputada federal Flordelis (PSD) e outros nove acus… Source: Conjur
Veja maisDesde março de 2020 o mundo virou de cabeça para baixo ante a decretação, feita pela Organização Mundial da Saúde, de estado de pandemia em razão da propagação em escala global da Covid-19. Desde a chamada gripe espanhola, que vitimou igualmente a população mundial, não vivemos algo parecido. Daq… Source: Conjur
Veja maisO direito de imagem não é mitigado em casos de uso reiterado sem autorização. Assim, o 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma desenvolvedora de softwares a indenizar em R$ 25 mil o cantor Chico Buarque porque a empresa usou a capa de um álbum do artista em uma propaganda. C… Source: Conjur
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