A pesquisa de preços é um dos principais instrumentos para o exame e julgamento objetivo das propostas apresentadas nas licitações públicas, sendo de amplo entendimento que deve ser realizada de forma ampla e idônea. Sua principal função, ainda nas lições de Ronny Lopes, é garantir que o poder pú… Source: Conjur
Veja maisSe por um lado afirma-se que os dados pessoais correspondem, no século 21, ao petróleo de outrora, por outro lado não há dúvida de que com os bônus vêm os ônus, ora representados por demandas de responsabilidade as mais variadas que podem ser deflagradas contra aqueles que os detenham. Sem emb… Source: Conjur
Veja maisDiante da falta de provas capazes de comprovar o exercício das mesmas funções entre duas funcionárias de um escritório de advocacia, a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) julgou improcedente pedido de equiparação salarial e de danos morais. As testemunhas comprovaram a diferença de at… Source: Conjur
Veja maisConstitui ônus estatal demonstrar de forma inequívoca a configuração do fato típico, uma vez que o juízo condenatório é de certeza e não pode ser substituído pelo de probabilidade. O MP deve provar que o acusado promovia o tráfico e não era apenas usuário dolgachov Com esse entendimen… Source: Conjur
Veja maisNo início deste mês a Lei nº 10.001, de 4/9/2000, completou 21 anos. A norma dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito, bem como acerca do dever de informar no prazo d… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Os criptoativos podem configurar uma espécie de meio de pagamento online, tendo surgido na década passada e, durante muito tempo, ficaram restritos ao ambiente dos empreendedores virtuais mais sofisticados. Contudo, paulatinamente foi conquistando adeptos e angariado espaço no mercado… Source: Conjur
Veja maisA essência da usucapião está baseada na garantia da função social da propriedade. Esse instituto jurídico tem lugar quando um cidadão passa a dar a determinado bem, que não é seu, algum proveito relevante que o legítimo proprietário não estava dando, e sem oposição ao longo do tempo. Quando essa … Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao empresário Otávio Fakhoury o direito constitucional ao silêncio, incluindo a garantia contra a autoincriminação, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, marcado para esta quinta-feira (30/9). A… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (29/9), a Assembleia Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu suspender o seu presidente afastado, Rogério Caboclo, por 21 meses, devido a uma acusação de assédio moral e sexual. Rogério Caboclo foi afastado em junhoWikimedia Commons A decisão confirm… Source: Conjur
Veja maisA 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a atipicidade da conduta e absolveu um homem de uma entre três acusações de posse de arma de uso permitido. Com isso, a pena foi reduzida de quatro anos para três anos e seis meses de prisão, em regime inicial aberto…. Source: Conjur
Veja mais