Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é preciso que o oficial de Justiça adote procedimento que ateste com suficiente grau de certeza a identidade do citando e que sejam observadas os requisitos da ci… Source: Conjur
Veja maisPor verificar justa causa para o não comparecimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma audiência de oitiva de testemunhas em ação de indenização por danos morais, pois a única advogada dos réus estava com Covid-19 na data do ato. TSTTJ-SP anula a… Source: Conjur
Veja maisSobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), boa parte das empresas e corporações já ouviu falar, sendo que uma razoável parcela tomou algumas providências relacionadas à adequação de seus procedimentos às exigências da lei. Entretanto, neste ambiente, em que ainda pairam mais dúvidas do que ce… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/9) o Projeto de Lei 21/20, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. Agora, o texto será enviado … Source: Conjur
Veja maisCréditos com garantia fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial da devedora, independentemente de o bem dado em garantia ter como origem o patrimônio da recuperanda ou de terceiros. Voto da ministra Nancy Andrighi reafirmou posição da 3ª Turma do STJ sobre o tema Divulg… Source: Conjur
Veja maisAs despesas totais do Poder Judiciário em 2020 foram de R$ 100 bilhões, o que representa uma queda de 4,5% em relação aos gastos de 2019, e é o menor gasto dos últimos quatro anos. Além de gastar menos, Judiciário arrecadou R$ 62,4 bilhões Reprodução A despesa da Justiça Estadual, se… Source: Conjur
Veja maisAgravantes genéricas não podem ser usadas para aumentar a pena em mais de um sexto. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de quase metade para um sexto a elevação da pena relacionada à agravante de um condenado por estelionato. Com isso… Source: Conjur
Veja maisNos dias atuais e, principalmente, diante das dificuldades econômicas advindas com a pandemia, ressurge a discussão da utilização pelas empresas de um modelo de contratação diferenciado, conhecido como “CLT flex” ou “CLT por cotas”. Nesse sentido, impende frisar que a nomenclatura “flex” se tr… Source: Conjur
Veja maisO conceito sociológico de democracia é traduzido por três tradições históricas, entre as quais: a) teoria clássica aristotélica; b) teoria medieval e; c) teoria moderna ou teoria de Maquiavel. Segundo Norberto Bobbio, a teoria clássica aristotélica entende democracia como o governo do povo, em qu… Source: Conjur
Veja maisAbstract: Ainda existem lobisomens no Direito brasileiro? A coluna hoje é diferente. Faço uma resenha e uma indicação de leitura. Falo do livro Por Que Acredito em Lobisomem, de Serafim Machado, agora em nova edição com prefácio de minha lavra e com documentos novos, retirados do fundo do baú…. Source: Conjur
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